Gigantes do vale-refeição levam decreto sobre PAT ao STF; entenda disputa
Decreto de 2025, elogiado por fintechs, é acusado de causar “descasamento financeiro” por grandes players As maiores empresas de vale-refeição e vale-alimentação do país levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa contra o redesenho do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em um momento em que as novas regras começam a ser aplicadas e […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Equiparação salarial e indenização por danos morais. Manutenção da sentença . I. Caso em exame 1
Recurso Ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu os pedidos de equiparação salarial e indenização por danos morais, decorrentes de jornada exaustiva. II . QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o reclamante faz jus à equiparação salarial com base na identidade de funções com o paradigma; (ii) estabelecer […]