Punição a empregado por apresentar atestado médico gera dano moral
A imposição de consequências negativas aos empregados em razão da apresentação de atestados médicos configura conduta ilícita. A prática extrapola o poder diretivo do empregador e viola a dignidade do trabalhador, gerando o dever de pagar indenização por danos morais. Com base neste entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a […]
Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização
A síndrome de esgotamento profissional (burnout), diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enquadrada como doença laboral, conforme o artigo 20, II, da Lei 8.213/1991. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e interior paulista) reconheceu um caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou um banco ao […]
Governo Federal lança Desenrola 2.0 nesta segunda-feira (04) com uso do FGTS para o pagamento de dívidas
O governo federal lança, nesta segunda-feira (04), o novo Desenrola Brasil, chamado de Desenrola 2.0, que permitirá o saque de até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. O programa permitirá a negociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com […]
Crédito vira saída para manter o padrão de vida
‘Panorama do Comércio’ explica o alto grau de inadimplência na capital paulista e destaca o uso do cartão para cobrir despesas do dia a dia Sete em cada dez famílias paulistanas estão endividadas. O número, registrado em abril pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo […]
6×1: veja quais profissões podem ficar de fora se redução for aprovada
Especialistas avaliam os setores menos impactado e consequências de um possível corte na jornada de trabalho Uma pauta recente cerca o mercado de trabalho: o fim da escala 6×1. O tema divide opiniões, com diversas entidades de classe apontando prejuízos à economia com a aprovação da medida. Na semana passada, um dos projetos que tramitam no Congresso passou […]
Valor gasto em supermercados de bairro é 1,5 vezes superior ao destinado a restaurantes locais
Os supermercados independentes já respondem por 37% dos gastos realizados em negócios locais, posicionando-se como o principal motor do varejo de proximidade. Segundo dados da OnDeck, esse desempenho nos Estados Unidos reforça a transição dessas lojas de uma simples opção de conveniência para um canal estratégico na composição do gasto familiar com alimentação. A pesquisa constatou que […]
Simples e MEI: novos limites aliviam empresas, mas carregam “armadilha do crescimento”
A proposta em tramitação na Câmara para ampliar os limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) avança com forte apelo político e empresarial, abre uma nova frente de pressão sobre o ajuste fiscal e reacende o debate sobre o desenho do regime. Na prática, a defasagem dos valores de enquadramento — congelados desde 2018 — […]
Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano
Estimativa está no Boletim Focus desta segunda divulgdo pelo BC A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,86% para 4,89% este ano. A estimativa está noBoletim Focus desta segunda-feira (4), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa […]
Jornada intermitente avança em bares e restaurantes como alternativa à escala 6×1
Modelo, criado na reforma trabalhista de 2017, oferece todas as garantias da CLT e permite ao empregado optar pelos dias em que quer trabalhar Em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1, o setor produtivo mostra, na prática, que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê soluções que atendem às necessidades […]
Contratação por hora? entenda a proposta dos supermercados para compensar o fim da escala 6×1
Escala 5×2 em supermercados é questionada por entidade do setor, que propõe alternativa com jornada flexível A implementação da escala 5×2 em supermercados entrou no centro de um debate entre representantes do setor e o governo federal. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) defende alternativas ao modelo de cinco dias de trabalho e dois de […]