Proposta com regras para doação de alimentos avança no Senado
Avançou no Senado um projeto de lei com regras para doação de alimentos — abordando o controle sobre quem recebe, como é feito o transporte e quais são as responsabilidades de cada parte, entre outros itens. A proposta foi aprovada nesta quarta (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas ainda terá de passar por […]
Reforma Tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Mauro Pupim Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. Uma das principais mudanças é a possibilidade de escolha sobre a forma de recolhimento dos novos tributos (IBS/CBS). As […]
A ascensão da “estética da economia”: veja como o minimalismo ganha espaço como estratégia de sinalização de preços no PDV
Design como ferramenta de sinalização de preço. Nessa nova tendência do varejo alimentar, sai o luxo decorativo e entra a estética da economia. Pressionados pelo avanço do atacarejo, supermercados tradicionais agora adotam layouts minimalistas e engenharia de valor para sinalizar preços baixos e evitar que o alto custo das obras comprometa a rentabilidade do investimento. […]
Reforma Tributária: empresas serão obrigadas a declarar CBS em agosto
Declaração faz parte da fase de teste; não haverá recolhimento do imposto que substituirá Pis/Cofins em 2027 O governo federal publicou nesta quinta-feira (30) o regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), imposto criado a partir da reforma tributária para substituir o Pis/Cofins. Com a regulamentação da CBS, as empresas não optantes pelo Simples […]
NFe: Fisco atualiza documento com novas regras e CNPJ Alfanumérico
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 5ª feira (30.abr.2026), duas notas técnicas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Leia abaixo: AJUSTES SINIEF O Ajuste SINIEF […]
Reforma Tributária: penalidades já têm data para entrar em vigor
A publicação de quinta (30) dos regulamentos da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) definiu uma nova data de entrada em vigor das penalidades da Reforma Tributária para o não cumprimento das obrigações acessórias. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que flexibilizou a aplicação de penalidades em relação […]
Receita Federal lança novo Painel com dados de mercado sobre empresas para empresários e contadores
A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária. A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com […]
SPED: EFD-Contribuições atualizada tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei nº 15.394/2026
Em razão da Lei nº 15.394, de 22 de abril de 20 26, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, que alterou os arts. 47 e 48 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, foram promovidas atualizações nas Tabelas 4.3.14 e 4.3.16 da EFD‑Contribuições. Com as alterações legislativas, a operação anteriormente classificada como suspensão, […]
A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em reanálise de acórdão proferido por ela mesma em processo oriundo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba, decidiu que as parcelas recebidas por uma bancária da capital a título de auxílio-alimentação não integram a sua remuneração e não têm incidência sobre as demais verbas trabalhistas ou previdenciárias, […]
Deixar trabalhador no limbo previdenciário gera obrigação de indenizar
O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária — e, consequentemente, deixá-lo sem renda — resulta em danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral […]