OXXO aposta em experiência e creators com campanha “a hora do jogo”
O OXXO lançou a plataforma “A Hora do Jogo” para ampliar a experiência do consumidor durante as partidas, transformando suas lojas em pontos de encontro para os momentos de pré e pós-jogo. A iniciativa parte da ideia de que o jogo continua além do apito final, nas conversas, encontros e resenhas entre amigos. A campanha começou […]
Reforma tributária obriga empresas a reverem estratégias para além dos impostos
A pouco mais de seis meses do início oficial da reforma tributária do consumo, as empresas devem ter um olhar mais estratégico e integrado, focado também nos impactos sobre os negócios, além da implementação do novo modelo tributário. O cálculo por fora dos novos tributos, a redução dos incentivos fiscais, competitividade nos vários tipos de […]
Receita Federal define limites para exclusão de repasses da base de cálculo do Simples
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento por meio da Solução de Consulta Cosit nº 76, de 11 de maio de 2026, definindo critérios para a tributação de valores repassados a terceiros por empresas optantes pelo Simples Nacional. O resultado do julgamento administrativo estabelece que a receita bruta decorrente da prestação de […]
Microempreendedor individual (MEI) tem até 31 de maio para entregar declaração anual
O prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025, encerra-se no dia 31 de maio de 2026. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional. Estão obrigados a declarar todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em […]
Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas […]
11ª Câmara reconhece direito à amamentação independentemente do uso de fórmula e reforça proteção integral à infância
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do […]
TST manda indenizar bancária em R$ 80 mil por lesões de esforço repetitivo
O valor arbitrado a título de reparação por dano moral somente pode ser alterado em instância extraordinária quando a quantia fixada violar os preceitos normativos da proporcionalidade e da razoabilidade, revelando-se irrisória ou exorbitante. Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reduzir de R$ 250 mil para R$ 80 […]
TRT-12 afasta indenização por transtornos psíquicos sem prova de conduta ilícita do empregador
por Superintendência de Relações do Trabalho A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC) entendeu que não há dever de indenizar por transtornos psíquicos, como ansiedade e depressão, sem a comprovação de conduta ilícita do empregador. Segundo a decisão, o abalo emocional baseado na percepção subjetiva do trabalhado, ainda que amparado […]
Submeter gestante a trabalho em pé gera rescisão indireta e indenização
A submissão de trabalhadora gestante a labor extenuante, em pé, sem a disponibilização de assentos suficientes para descanso, configura falta grave patronal. A conduta ofende a legislação e autoriza a rescisão indireta do contrato, além de gerar o dever de indenizar por danos morais. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do […]
Empregada discriminada por ser mãe de três obtém rescisão indireta
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença oriunda da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que decretou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada penalizada no trabalho pelo simples fato de ser mãe de três filhos. A relatora do caso, desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão, explicou que […]