Ementa: horas extras. Registros de jornada válidos. Ausência parcial de cartões de ponto. Súmula nº 338 do TST
A apresentação de controles de jornada com registros variáveis e não infirmados por prova em contrário afasta a presunção de veracidade da jornada alegada na inicial. A ausência pontual de alguns espelhos de ponto não autoriza, por si só, a adoção da jornada declinada na exordial, sobretudo quando os registros válidos indicam horários diversos dos […]
Ementa: Direito do Trabalho. Recursos Ordinários. Adicional de insalubridade, indenizações por danos morais e materiais, indenização substitutiva da estabilidade acidentária e equiparação salarial. Não provimento . I.
CASO EM EXAME 1. Recursos ordinários interpostos pelas partes em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação, versando sobre adicional de insalubridade, acidente de trabalho, indenizações e equiparação salarial. II . QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade; (ii) determinar […]