Funcionária será indenizada após ouvir do chefe que deveria “usar corpo na BR”
TRT-12 concluiu que o ambiente de trabalho permaneceu emocionalmente insustentável mesmo após a dispensa do gerente. A 2ª turma do TRT da 12ª região determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma funcionária de supermercado que sofreu assédio sexual de superior hierárquico. Segundo o Tribunal, ela recebeu convites insistentes do chefe para […]
Empresa indenizará vendedora que recebeu pornografia de colega no celular
TRT-4 fixou indenização de R$ 5 mil após concluir que empresa foi omissa diante de mensagens enviadas por colega de trabalho. Conteúdo pornográfico enviado por colega de trabalho a uma vendedora levou o TRT da 4ª região a condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A 2ª turma concluiu que […]
Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e padrão nacional e prevê o encerramento da API oficial utilizada para geração do […]
NR-1 entra em fase decisiva e coloca RH, liderança e SST em corrida contra o tempo
A atualização da NR-1 está empurrando as empresas brasileiras para uma mudança que vai muito além do cumprimento formal de uma norma. A partir de 26 de maio de 2026, a gestão dos riscos psicossociais passa a ocupar um lugar central no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO, tornando saúde mental, assédio, sobrecarga, pressão, organização […]
ECD 2026: quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega?
Chegou o momento do ano de voltar os esforços para a ECD 2026. Então, confira alguns pontos de atenção para o preenchimento desta obrigação acessória e se planeje para fazer uma entrega segura. Mas antes dos destaques, vamos lembrar um pouco do que se trata a ECD e quais empresas são obrigadas a entregá-la. Confira! O […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas. Tempo de espera . Adicional de periculosidade. Honorários sucumbenciais. Recurso provido em parte
I . CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos de horas extras, intervalos intrajornada e interjornadas, tempo de espera e adicional de periculosidade, por considerar que o empregado se enquadrava na exceção do artigo 62, I, da CLT. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão […]