Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante
Dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando gestante, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já […]
Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória
Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará à segunda instância para que o caso seja julgado a partir dessa […]
Empresa indenizará vendedora que recebeu pornografia de colega no celular
TRT-4 fixou indenização de R$ 5 mil após concluir que empresa foi omissa diante de mensagens enviadas por colega de trabalho. Conteúdo pornográfico enviado por colega de trabalho a uma vendedora levou o TRT da 4ª região a condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A 2ª turma concluiu que […]
Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado
Uma sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou um atacadista de alimentos a indenizar por danos morais um trabalhador obrigado a adulterar reiteradamente produtos vencidos para destiná-los à comercialização. Para o juízo, a conduta agrediu a dignidade do empregado, submetendo-o a cenário de permanente angústia e repulsa moral, o que justifica […]
Empresa é condenada por demitir vítima de racismo e poupar agressora
A responsabilidade civil objetiva do empregador abrange a omissão em coibir atos ilícitos e assegurar um ambiente saudável. A falha em apurar injúrias raciais no trabalho, punindo a vítima com demissão imotivada em vez do ofensor, atenta contra a dignidade e gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal […]
Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando estava grávida, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia sido validada pela juíza Amanda Stefânia Fisch, da Vara do Trabalho de Viamão. No caso, uma investigação […]
Burnout, trabalho e responsabilidade empresarial: a saúde mental como novo eixo de prevenção nas relações laborais
Nathalia Sequeira Coelho A matéria trata da crescente relevância do burnout no ambiente de trabalho, ressaltando o dever das empresas de prevenir riscos e garantir a saúde mental dos trabalhadores. O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ocupar um espaço periférico nas relações laborais. Nos últimos anos, especialmente após a maior […]
11ª Câmara reconhece direito à amamentação independentemente do uso de fórmula e reforça proteção integral à infância
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do […]
NR-1 e riscos psicossociais: o novo desafio da gestão empresarial para a sustentabilidade
Nova regulamentação amplia exigências no ambiente de trabalho e impõe obstáculos de governança, custos e ‘compliance’, sobretudo para pequenas e médias empresas Por José Goldemberg, Alexsandra Ricci e Cristiane Cortez* A entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), com a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, inova […]
Mercado projeta inflação de 4,92% em 2026
Expectativa é de que economia cresça 1,85% no ano A expectativa do mercado financeiro para inflação e juros subiu na comparação com a semana passada. As projeções relacionadas a câmbio e economia se mantiveram estáveis, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC) De acordo com o levantamento, a previsão do mercado é de que […]