Fim da escala 6×1: emendas buscam manter 44 horas de jornada para atividades essenciais
O programa Câmara pelo Brasil discutiu a proposta em Porto Alegre nesta sexta-feira Duas emendas apresentadas para a proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19) buscam manter a carga de 44 horas para atividades essenciais e estabelecer um prazo de 10 anos para que a redução para 40 horas entre em vigor. Nesta […]
Eleições, democracia e representatividade
A urgência de incluir pessoas com deficiência e outros grupos minorizados na política brasileira As eleições de 2026 se aproximam em um momento particularmente complexo, delicado e muito desafiador do que podemos chamar de democracia brasileira… se é que em algum momento da nossa sempre conturbada história já tivemos algum momento que não fosse complexo, […]
Preconceito: chefe diz que empregada tinha ratos no cabelo e empresa é condenada
Uma trabalhadora que ouviu da gerente que levava “ratos” escondidos no cabelo para a empresa será indenizada em R$ 5 mil por danos morais. A 9ª turma do TRT da 3ª região concluiu que a fala teve cunho racista e atentou contra a honra e a dignidade da empregada, embora tenha afastado a configuração de […]
Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos
A licença-paternidade, se não for concedida em tempo hábil para que o pai usufrua do benefício, deve ser transformada em indenização por perdas e danos. Com esse entendimento, a 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um professor homossexual da prefeitura de Sertãozinho (SP) receba o valor da sua licença-paternidade […]
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador vítima de ofensa homofóbica em supermercado em Goiânia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de serviços gerais vítima de ofensa homofóbica no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a discriminação ficou comprovada por prova testemunhal produzida no processo. O trabalhador afirmou na ação […]
Gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa tem justa causa mantida
Uma gestante que faltou cerca de 20 vezes sem justificativa teve sua demissão por justa causa validada pela Justiça do Trabalho. A ex-funcionária de uma agroindústria entrou com ação trabalhista alegando que sua dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez, contudo, ao analisar as provas do processo, o juiz Kleber Moreira da Silva, da […]
Companhia aérea é condenada por assédio moral após colega imprimir dedo em 3D de aeroviário com deficiência física
A Justiça do Trabalho condenou uma companhia aérea a indenizar por danos morais um trabalhador com deficiência, que foi alvo de condutas ofensivas no ambiente de trabalho. Ele exercia a função de aeroviário, trabalhando dentro do hangar de um aeroporto, no setor de manutenção das aeronaves. A decisão é dos julgadores da Nona Turma do […]
Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a constituição
Relatório da comissão especial que analisa a proposta será apresentado nesta quarta-feira (20) Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por […]
Reforma tributária: mais do que rever a TI, empresas vão mudar estratégias comerciais
A tecnologia será a espinha dorsal da implementação da reforma tributária brasileira. Essa foi a principal conclusão do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que reuniu representantes do governo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado para discutir os desafios e oportunidades da nova arquitetura digital que dará suporte ao IVA […]
MEIs terão mutirão gratuito de orientação em todo o país com 1,5 milhão de atendimentos
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) espera alcançar a marca recorde de 1,5 milhão de atendimentos durante a Semana do MEI 2026, que será realizada entre os dias 19 e 29 de maio em todo o país. A iniciativa contará com programação presencial e online voltada aos microempreendedores individuais (MEIs), […]