e-Financeira: SPED publica errata sobre erro no leiaute de movimentação financeira
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) emitiu um comunicado na última sexta-feira (14) sobre um erro no leiaute de movimentação financeira da e-Financeira. A errata publicada alerta que no ajuste de conta corrente para conta na linha 148 do leiaute de movimentação financeira Anexo III deve ser considerado: “Informar a data da abertura da […]
DIRB e PGDAS-D: prazo para envio vence até quarta-feira (20)
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias. O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto vital que exige atenção, pois o atraso ou a falta de […]
Recurso ordinário. Cerceamento de defesa. Preclusão. Nulidade não configurada. Acúmulo de função. Tema IRR 128 do TST. Compatibilidade de atribuições. Horas extras. Registros de ponto válidos. Tempo à disposição. Troca de uniforme. Minutos residuais. Não comprovados. Intervalo interjornada. Supressão. OJ 355 da SDI-1 do TST. Dano material. Ressarcimento de bem extraviado. Dano moral. Não configuração. Rescisão indireta. Impossibilidade. Multa do ART. 477, § 8º, da CLT. Tema IRR 164 do TST
A prolação antecipada da sentença não implica em cerceamento de defesa quando já precluso o direito de apresentar réplica e alegações finais. O exercício de atividades compatíveis com a função contratada, ainda que múltiplas, não enseja adicional por acúmulo de função inexistindo direito a acréscimo salarial quando as tarefas integram a dinâmica do cargo. Apresentados […]