Receita esclarece regras sobre envio de informações de planos de saúde no eSocial e na Dmed
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5004/2026, trazendo esclarecimentos sobre a obrigação de envio de informações relacionadas a planos de saúde coletivos empresariais por associações e empresas à administração tributária. De acordo com o entendimento da Receita, as associações que atuam apenas como estipulantes na contratação de planos coletivos empresariais para associados, […]
NFSe Nacional: Nota Técnica incorpora CNPJ alfanumérico
O Comitê Gestor da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou, nesta 5ª feira (4.jun.2026), a Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.0, com uma série de alterações no layout do documento fiscal para adequação à reforma tributária do consumo. Segundo Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, as mudanças vão além de ajustes visuais no sistema: […]
IRPF 2026: como retificar a declaração, o que pode ser alterado e dicas para evitar problemas com o FISCO
Com o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, muitos contribuintes que enviaram o documento às pressas podem precisar revisar as informações prestadas à Receita Federal. Neste ano, mais de 44 milhões de declarações foram entregues dentro do prazo, em volume recorde […]
Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto
A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos empregadores que o envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente aos anos-base de 1976 a 2022, por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD […]
Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos
A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime O judiciário brasileiro tem recebido uma verdadeira enxurrada de mandados de segurança impetrados por empresas optantes pelo Simples […]
Riscos psicossociais na NR-1: entenda o que pode ser considerado fator de risco no trabalho
Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1 A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais tem ampliado o debate entre empregadores, profissionais de recursos humanos, especialistas em saúde e segurança do trabalho e contadores. […]
Pela 13ª semana, mercado financeiro eleva previsão da inflação em 2026
Estimativa para o indicador subiu de 5,09% para 5,11%, ainda pressionada pelos efeitos da guerra no preço dos combustíveis, segundo o Boletim Focus do Banco Central. A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 5,09% para 5,11% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta […]
Boletim Focus: O IPCA de 2026 foi novamente revisado para cima, de 5,09% para 5,11%
O IPCA de 2026 foi novamente revisado para cima, de 5,09% para 5,11%, e a mediana de 2027 passou de 4,02% para 4,03%, enquanto 2028 cedeu de 3,66% para 3,65%. A combinação sugere que a preocupação do mercado segue concentrada no período mais próximo da política monetária, sem contaminar de forma homogênea todo o horizonte. […]
Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo 720/24, que contém o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta segue para análise do Senado. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou […]
Por que as empresas precisam estar atentas ao Imposto Seletivo?
Antônio Affonso Filho A reforma tributária do consumo tem sido lida, no debate corporativo, como um exercício de adaptação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com enfoque na não cumulatividade plena, split payment, regime de transição, entre outros. Nessa narrativa, o Imposto Seletivo (IS) costuma aparecer como […]