O Senado e a hora da responsabilidade
PEC que põe fim à escala 6 x 1 apresenta imensos desafios para o Senado Federal em decorrência dos seus complexos expedientes jurídicos e graves consequências sociais Sylvia Lorena e José Pastore A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6×1 que foi aprovada pela […]
As redes que mais abrem e mais fecham supermercados no Brasil
Nos últimos anos, o setor supermercadista tem movimentado o noticiário econômico com redes em forte expansão e abertura de lojas – mas também com reestruturações Nos últimos anos, o setor supermercadista tem movimentado o noticiário econômico com redes em forte expansão e abertura de lojas – mas também com reestruturações que resultaram no enxugamento de […]
Copa do Mundo 2026: OXXO expande ativações com loja emblemática em São Paulo
A rede de mercados de proximidade OXXO intensificou suas estratégias de trade marketing e experiência do cliente para a Copa do Mundo FIFA 2026. Com o objetivo de transformar suas unidades em espaços de socialização, a companhia aposta em estruturas como decks e áreas de permanência para capturar o fluxo de consumidores nos momentos de pré e […]
Faturamento alto não significa empresa saudável
Crescer nas vendas não garante lucro, e a falta de controle financeiro continua sendo uma das principais causas das dificuldades enfrentadas por pequenas e médias empresas brasileiras Uma empresa pode aumentar o faturamento durante meses, conquistar novos clientes e parecer estar em seu melhor momento. Ainda assim, estar caminhando para uma crise financeira. Embora pareça […]
Fim da escala 6×1 e NR-01: redução de jornada como mecanismo de prevenção de riscos psicossociais
O tempo é o único recurso que o trabalho não pode devolver. Enquanto o debate sobre a escala de seis dias laborados para um de repouso oscila entre a arena sindical e o Congresso, a Norma Regulamentadora 01 já respondeu, em linguagem técnica e vinculante, à pergunta que muitos fingem não ouvir: arranjos temporais que […]
Exigência de prontidão fora do expediente configura regime de sobreaviso
O juiz titular da Vara do Trabalho de Caxambu (MG), José Ricardo Dily, reconheceu o direito ao pagamento de horas de sobreaviso a um ajudante funerário que permanecia à disposição da empresa fora do expediente, aguardando chamados para atendimento de ocorrências. O magistrado entendeu que a exigência de disponibilidade, inclusive à noite e nos fins de semana, restringia […]
Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa
A recusa de atestados médicos emitidos por instituições fora da ordem de preferência adotada internamente pela empresa, com prioridade para o convênio oferecido aos empregados, evidencia a existência de uma política interna arbitrária, em desacordo com a finalidade protetiva da legislação trabalhista. Com esse entendimento, a juíza Juliana Campos Ferro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro […]
Empresa indenizará após gestor chamar funcionário em luto de “bunda mole”
Juíza reconheceu assédio moral após ofensas relacionadas ao quadro de ansiedade e depressão do empregado. Uma empresa deverá indenizar ex-funcionário em R$ 20 mil por danos morais após ele sofrer assédio moral praticado por seu gestor enquanto enfrentava o adoecimento e a morte da mãe, além de um quadro de ansiedade e depressão. A juíza […]
Empregado que sofreu transfobia e foi colocado em limbo previdenciário deve ser indenizado
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) aumentou de R$ 20 mil para pouco mais de R$ 38 mil a indenização por danos morais devida a um profissional transgênero que sofreu discriminação durante suas atividades em rede varejista. O colegiado também condenou a empregadora ao pagamento de R$ 20 mil pela submissão do […]
Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo
A exigência de que o consumidor apresente prova de fato negativo em ação por reparação de danos materiais inverte o ônus probatório e, portanto, configura cerceamento do direito de defesa. Com base nesse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou de responsabilidade de apresentar a prova um motorista que pediu reparação […]