Escala 12 x 36 é válida se norma coletiva autoriza folgas e intervalo reduzido
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma empresa de vigilância para reconhecer a validade da escala 12 x 36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária e da 44ª semanal. O colegiado entendeu que as condições de trabalho estavam […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Acúmulo e/ou desvio de função. Diferenças a título de verbas rescisórias. Indeferimento.I.
Recurso ordinário em que se discute o indeferimento de pedido de adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário contratual por acúmulo/desvio de funções, além de diferenças em verbas rescisórias e multa do art. 477, § 8º, da CLT. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se o reclamante, […]