Em seminário, ministro anuncia que governo apresentará proposta para atualizar limites do MEI
Paulo Pereira participou virtualmente de um seminário promovido em Florianópolis (SC) pelo programa Câmara pelo Brasil O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). “O governo está […]
Vendas no comércio recuam 1,5% em abril, impactadas por combustíveis
Resultado é o pior desde junho de 2022, mostra IBGE O setor de comércio recuou 1,5% na passagem de março para abril, impactado principalmente pela queda nas vendas de combustíveis. O resultado interrompe sequência de três meses de alta e representa o pior resultado desde junho de 2022 (-2,8%). Na comparação com abril de 2025, o comércio subiu 1%. A […]
Boletim Focus : O salto da mediana do IPCA de 2026, de 5,11% para 5,30%
O salto da mediana do IPCA de 2026, de 5,11% para 5,30%, foi o principal movimento da semana; as projeções de 2027 e 2028 também subiram, de 4,03% para 4,10% e de 3,65% para 3,68%, respectivamente. A revisão disseminada entre os horizontes sinaliza maior preocupação com a persistência inflacionária. Embora o IPCA de maio tenha […]
Mercado financeiro eleva previsão da Selic para 13,75% ao ano
Pela segunda semana seguida, às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), o mercado financeiro elevou a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic. A previsão dos analistas para os juros, até o final de 2026, passou de 13,5% ao ano para 13,75% ao ano. A informação está no […]
Tecnologia e trabalho em pauta na Organização Internacional do Trabalho
IA está no centro da modernização laboral, ao automatizar tarefas e acelerar decisões para elevar a produtividade proteção *Ivo Dall’Acqua Jr. Poucas vezes a tecnologia avançou com tanta velocidade sobre o cotidiano do setor produtivo. Não são mudanças incrementais, mas transformação estrutural na forma como produzimos e organizamos a economia. Como toda grande transformação, […]
O futuro do trabalho no varejo já chegou — e ele é humano, com IA
Vivemos um daqueles momentos raros em que o futuro não está mais distante. Ele já chegou e faz parte da rotina das empresas. A Inteligência Artificial deixou de ser uma promessa tecnológica para se tornar parte do dia a dia das organizações. No varejo, ela já está presente na previsão de demanda, na gestão de […]
Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade
O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo
A demissão por justa causa feita após o trabalhador ajuizar ação de rescisão indireta configura um fato novo. O juiz deve avaliar a validade dessa dispensa como condição para resolver o pedido inicial, o que não caracteriza julgamento ultra petitia — ou seja, fora dos limites do pedido inicial. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal […]
Recurso Ordinário. Justa causa. Consumo de bebida alcoólica em serviço. Acúmulo de função. Gorjetas. Danos morais. Justiça gratuita da reclamada. Honorários advocatícios. II- Caso em exame
Recurso ordinário interposto pela parte reclamante contra r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos, insurgindo-se quanto à manutenção da justa causa, ao indeferimento do pedido de diferenças salariais por acúmulo de função, à integração de gorjetas, à indenização por danos morais, à concessão da justiça gratuita à reclamada e aos honorários advocatícios sucumbenciais. […]