Portal Nacional da NF-e adia entrada do PAA em produção para outubro de 2026
Atualização divulgada no ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) posterga a implantação do Provedor de Assinatura e Autorização e promove ajustes técnicos na NF-e e NFC-e O Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) publicou nesta quarta-feira (10) a versão 1.02 da Nota Técnica nº 2026.001, que promove ajustes nas especificações técnicas […]
FGTS Digital apresenta lentidão e pagamentos ficam em processamento; empregadores devem acompanhar situação
Ministério do Trabalho informa instabilidade temporária no FGTS Digital e orienta usuários a aguardarem a atualização automática das guias já quitadas. Empregadores e profissionais de Departamento Pessoal devem redobrar a atenção ao utilizar o FGTS Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou nesta terça-feira (16) a ocorrência de lentidão temporária no sistema, o que pode […]
Receita institui equipes para auditar PER/DCOMP de PIS/Cofins e IPI em pedidos de compensação
Novas estruturas de fiscalização atuarão na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo auditorias ainda pendentes e créditos de IPI classificados pela Receita Federal como objeto de cessão irregular. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e reorganizam equipes especializadas […]
Empregadas mulheres local para amamentação e escala de descanso aos domingos – Mix Legal 148 / 2026
Em decisão unânime proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1562586, em 27 de maio último, tendo como relator o Ministro Flávio Dino, o STF confirmou decisão do TST que obriga shoppings centers a oferecer espaços adequados para amamentação a mulheres que trabalham em suas dependências. O aspecto principal girou em torno do […]
Ramo do direito. Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Acúmulo de funções, dispensa discriminatória, dano moral e honorários advocatícios. Manutenção da sentença. I. Caso em exame
Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de acúmulo de funções, dispensa discriminatória, dano moral e requereu ainda a majoração dos honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há 3 questões em discussão: (i) determinar se houve acúmulo de funções; (ii) definir se a dispensa foi discriminatória; (iii) estabelecer se […]
Leo Prates apresenta substitutivo ao projeto do governo que acaba com a escala 6×1
O texto replica a PEC aprovada em maio pela Câmara e que aguarda a definição de um relator no Senado O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou seu relatório para o Projeto de Lei 1.838/26, encaminhado pelo governo federal para acabar com a escala de trabalho 6×1. O substitutivo de Prates replica as diretrizes básicas da […]