TRT-GO reconhece falha de empresa no cumprimento das normas de segurança e determina indenização a auxiliar de expedição
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve o reconhecimento da responsabilidade de uma fábrica de embalagens plásticas de Goiânia por um acidente de trabalho sofrido por um auxiliar de expedição durante o carregamento de um caminhão. Além de confirmar a condenação imposta pelo juízo de primeiro grau, os desembargadores elevaram a indenização por […]
TRT-4 mantém justa causa de gestante por irregularidades em registros de ponto realizados por reconhecimento facial
por Superintendência de Relações do Trabalho A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada gestante após a constatação de registros irregulares de jornada realizados por meio de sistema de reconhecimento facial. Para o colegiado, a utilização de fotografias para viabilizar marcações […]
Trabalhadora que alegou ter sido alvo de fofoca entre colegas tem indenização negada
A alegação de abalo psicológico causado pela circulação de boatos sobre sua vida íntima não garantiu a uma trabalhadora o direito a indenização por danos morais. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a sentença da juíza Sheila Spode, da Vara do Trabalho de Montenegro. O acórdão foi relatado […]
Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e de orientação sexual que lhe era atribuída. Nos autos, a reclamante conta que sofria cobranças excessivas, ameaças de […]
Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização em redes sociais
O uso da imagem de empregado para fins comerciais, sem consentimento ou remuneração, gera dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação de uma agropecuária de Cáceres ao pagamento de indenização a um vendedor que teve a imagem explorada em redes […]
Empresa deve indenizar trabalhadora por assédio moral movido por preconceito religioso
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral praticado pela sua supervisora. Ao longo do período de pouco mais de cinco meses em que ela trabalhou na empresa, a reclamante, que é […]
Confira ações práticas para não prejudicar seu varejo durante a Reforma Tributária
A implementação da Reforma Tributária no Brasil não é apenas uma mudança na forma de recolher impostos, mas uma transformação profunda na lógica de gestão do varejo alimentar. Para orientar os varejistas nesse cenário complexo, as informações a seguir integram o Guia Detalhado e Prático da consultoria Futuro Varejo, desenvolvido em junho de 2026, com foco na transição operacional […]
Projeto do governo para novo teto do MEI traz armadilha jurídica que ameaça o Simples Nacional
Proposta do Executivo eleva limite para R$ 140 mil em 2028, mas artigo 3º abre precedente perigoso para cortes ou restrições futuras. O governo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que propõe a aguardada atualização do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Embora a medida seja vista com bons olhos […]
Pirataria e ilegalidade drenam R$ 179 bilhões da economia, aponta CNC em reunião da FPN
Debate na Frente Parlamentar destacou impactos econômicos da ilegalidade e caminhos para melhorar o ambiente de negócios O comércio ilegal fatura R$ 179,2 bilhões por ano no Brasil. O dado foi apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na terça-feira (30), durante reunião da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de […]
Brasil acumula abertura de 767 mil novos postos de trabalho em 2026
Dados do Caged medem crescimento em 5 setores econômicos O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que, entre janeiro e maio deste ano, 767.326 novos postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no Brasil. Em todas as unidades da Federação, o saldo de geração de emprego é positivo no período. O salário médio real […]