Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho
Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo […]
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. O acidente ocorreu em março de 2024, em uma indústria de laticínios. O empregado, que […]
Vendedora será indenizada após sofrer discriminação racial em reunião de trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa do ramo de vestuário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma vendedora que sofreu discriminação racial durante uma reunião de trabalho. Para o colegiado, os comentários de cunho racista feitos por uma colega e a falta […]
TST muda entendimento sobre estabilidade da gestante em contrato temporário e amplia cuidados nas rescisões
A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542 A proteção à empregada gestante ganhou um novo capítulo na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a reconhecer que a estabilidade provisória da gestante também […]
Trabalhadora com deficiência visual vítima de assédio moral tem rescisão indireta confirmada pelo TRT-11
Segunda Turma manteve sentença que reconheceu ambiente de trabalho discriminatório e ausência de adaptações razoáveis para empregada com visão monocular Resumo: • Trabalhadora com deficiência visual teve reconhecida a rescisão indireta do contrato após sofrer assédio moral e discriminação em empresa do Polo Industrial de Manaus;• O TRT-11, por meio da Segunda Turma, confirmou que a […]
Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado
Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da […]
Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada
Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponibilizado pela empresa durante a jornada de trabalho. Para o juízo, a ré assumiu a responsabilidade pela guarda do bem ao indicar e administrar o local utilizado pelos(as) empregados(as). Segundo os autos, o veículo foi […]
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada. A decisão confirmou sentença do juiz Vinicius Daniel Petry, da Vara do Trabalho de Carazinho. O acidente ocorreu em março de 2024, em uma indústria de laticínios. O empregado, que […]