Conselho eleva de 30% para 32% teor de etanol na gasolina por 180 dias
Brasil deixará de importar 900 milhões de litros de gasolina por ano O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário de 30% para 32% no teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina. Válida por 180 dias, com possibilidade de prorrogação, a medida visa a reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis […]
Limites legais do uso da idade em programas de demissão
A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidencia a crescente atuação da Justiça do Trabalho no combate a práticas de etarismo e reacende o debate sobre os limites das políticas internas […]
Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV, afirma TRT-10
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de homofobia. O autor afirmou ter sofrido assédio e ofensas de cunho homofóbico e sorofóbico em um e-mail enviado por um dos sócios à secretária, com o funcionário em cópia. Na mensagem, o […]
EMENTA Direito constitucional e direito do trabalho. Agravo regimental em reclamação constitucional. Repouso semanal remunerado aos domingos. Atividades do comércio em geral. Lei nº 10.101/2000
Dispositivo específico e exauriente na regulamentação do direito. Isonomia de tratamento entre trabalhadores. Tema nº 528 da RG. Teratologia. ADI nº 3.975. Reclamação julgada procedente. Agravo regimental não provido. 1. Há teratologia na indicação do Tema nº 528 da RG para se negar seguimento a recurso extraordinário que questiona a aplicação do arte . 386 […]