Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas
Divulgação pode sujeitar os empregados a constrangimentos e a potenciais retaliações A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um empregado que teve seus dados divulgados em lista interna da […]
Empregada que testemunhou suicídio no local de trabalho será indenizada
A ausência de assistência adequada após presenciar uma tragédia no ambiente de trabalho que cause forte abalo psicológico configura conduta omissiva da empresa, apta a gerar dano moral indenizável diante da ofensa ao patrimônio imaterial do trabalhador. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou, por unanimidade, a condenação […]
Decisões jurídicas e legislativas devem priorizar crescimento econômico, propõe especialista
O economista Pedro Fernando Nery defende uma mudança de cultura institucional que priorize a geração de empregos e o crescimento econômico nas decisões judiciais e legislativas no Brasil. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o autor do livro Extremos: Um mapa para entender as desigualdades no Brasil (Editora Zahar, 2024) propõe a criação de um Estudo de Impacto de […]
EMENTA Direito constitucional e direito do trabalho. Agravo regimental em reclamação constitucional. Repouso semanal remunerado aos domingos. Atividades do comércio em geral . Lei nº 10.101/2000
Dispositivo específico e exauriente na regulamentação do direito. Isonomia de tratamento entre trabalhadores . Tema nº 528 da RG. Teratologia. ADI nº 3.975 . Reclamação julgada procedente. Agravo regimental não provido. 1. Há teratologia na indicação do Tema nº 528 da RG para se negar seguimento a recurso extraordinário em que se questiona a aplicação […]