Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil. De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida […]
Parada do eSocial em 31/07/2026, 19h: manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada para implantação do CNPJ alfanumérico a partir das 19h do dia 31/07/2026, sexta-feira, até 19h do dia seguinte. Todos os módulos do eSocial – web (inclusive os módulos simplificados) e web service – serão impactados e ficarão indisponíveis durante o período da parada. Fonte: Gov.br eSocial […]
Painel interativo reúne dados sobre desonerações tributárias
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais O Ministério da Fazenda disponibiliza o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma plataforma interativa desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), por meio da Subsecretaria de Política Fiscal (SSPF), para ampliar a transparência e […]
Notas fiscais com IBS e CBS terão implantação em quatro etapas a partir de agosto
Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) vão estabelecer um cronograma escalonado para a obrigatoriedade do destaque das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto […]
Horas extras. Cartões de ponto. Ônus da prova
Tendo a reclamante impugnado a validade dos controles de jornada, juntados aos autos, porque não refletiam a realidade, cabia a esta o ônus de demonstrar a sua invalidade, nos termos dos art . 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, ônus do qual se desvencilhou a contento. Apelo da reclamada a que se […]