Cliente tem carro arrombado em supermercado, gerente aponta placa de isenção de culpa e justiça condena a loja a pagar todo o prejuízo
Redes de varejo respondem civilmente por roubos e arrombamentos ocorridos dentro de suas vagas exclusivas, sendo nulas as placas de isenção de culpa. O furto de bens ou arrombamento de veículos em pátios comerciais de redes de varejo é uma das ocorrências mais comuns registradas em delegacias. Diante desse dano, as empresas costumam usar placas […]
Chefe obriga funcionário com 1 atestado de dengue a responder e-mails de casa e justiça condena empresa por desrespeito ao repouso
Exigência de tarefas profissionais a colaboradores afastados por recomendação de saúde constitui assédio moral e gera o dever de indenização nos tribunais. A expansão das modalidades de trabalho remoto tem gerado graves abusos por parte de empregadores que confundem a flexibilidade do lar com disponibilidade constante. O desrespeito ao repouso médico em casa constitui uma […]
Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Rescisão indireta. Justa causa patronal . Desvio e acúmulo de função. Ausência de prova de falta grave. Recurso não provido. I . Caso em exame
Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O recorrente sustenta que a revelia e a confissão ficta da empregadora impõem o reconhecimento das faltas graves alegadas na petição inicial, especificamente o desvio de função, a sobrejornada não remunerada e a ausência de depósitos do FGTS, […]
Lei de Cotas completa 35 anos com debate sobre inclusão e protagonismo feminino no mercado de trabalho
O Coexistir, programa do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) voltado à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, participou da programação comemorativa dos 35 anos da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), realizada no Instituto Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, no último dia 24 de […]