Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade da justiça, decide STJ
Se tiver dúvida ou elementos insuficientes para aferir a capacidade da pessoa jurídica de arcar com os custos do processo, o juiz deve intimá-la antes de rejeitar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu interpretação ao artigo 99, parágrafo 2º do Código de […]
Atendente de telemarketing consegue na justiça o reconhecimento da dispensa discriminatória
Provas demonstram que a dispensa ocorreu por fatores relacionados à condição do reclamante de cuidador de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da 3ª Vara do Trabalha de Maceió, que reverteu a dispensa por justa causa […]
EMENTA: enquadramento sindical. Atividade preponderante do empregador. Correspondência entre representação sindical e base territorial. Incidência das normas coletivas
O enquadramento sindical, para fins de definição das normas coletivas aplicáveis, é determinado pela atividade econômica preponderante do empregador, conforme dispõe o art. 581, §§ 1º e 2º, da CLT, observada a respectiva base territorial de representação. Comprovado que a reclamada exerce atividade inserida na categoria econômica representada pela entidade sindical convenente e que a […]