Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que provou ter sido vítima de assédio moral praticado por seu supervisor, caracterizado por comentários depreciativos sobre sua aparência física e por condutas de retaliação no ambiente de trabalho. A condenação envolveu ainda o pagamento de […]
Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a conclusão é suficiente para garantir o benefício. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima garantiu auxílio-acidente […]
Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou instituição educacional e, subsidiariamente, o Município de São Paulo a pagarem R$ 10 mil a título de indenização por danos extrapatrimoniais a professora vítima de assédio eleitoral. De acordo com os autos, a 1ª reclamada obrigava funcionários a participarem de comícios eleitorais de […]
Exigir teste de gravidez no trabalho justifica rescisão indireta e gera indenização
A exigência de teste de gravidez, seja na admissão ou durante o contrato de trabalho, configura ato ilícito, conforme a Lei 9.029/1995. Ao condicionar a continuidade do serviço ao exame, a empresa comete falta grave capaz de justificar a rescisão indireta, além de gerar dano moral presumido. Foi com esse entendimento que a juíza Viviane Silva Borges, da […]
EMENTA: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Doença ocupacional. Patologia degenerativa da coluna lombar . Alegada concausalidade. Alegação de nulidade da perícia. Ausência de nexo causal ou concausal. Inexistência de incapacidade laboral . Responsabilidade civil do empregador. Recurso conhecido e desprovido no tema em destaque. I
. Caso em exame 1 . Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que rejeitou o pedido de reconhecimento de doença ocupacional e, por consequência, os pleitos de indenização por danos morais e materiais. A recorrente sustenta a nulidade da perícia médica por ausência de vistoria no ambiente de trabalho, defende a existência de concausalidade […]