Recurso Ordinário. Trabalhador autônomo. Fraude. Vínculo de emprego . Requisitos configurados
O vínculo de emprego exige a presença concomitante dos requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. No caso, a contratação da reclamante como trabalhadora autônoma, nos termos do artigo 442-B da CLT, configurou-se como artifício fraudulento, destinado a mascarar a verdadeira relação de emprego, […]
Recurso Ordinário. Direito Civil. Dano moral. Jornada extenuante
A sentença deferiu a indenização por danos morais em razão da jornada extenuante, considerando tratar-se de dano in re ipsa. Ocorre que o decidido vai de encontro à jurisprudência do TST, que entende ser necessária a comprovação do dano efetivo à convivência social ou familiar do obreiro diante da jornada extenuente. Recurso Ordinário do Reclamante […]