Notas Técnicas 2026.002 entram em produção na SVRS para nove documentos fiscais
Implantação na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul aplica novos leiautes e regras de validação relacionados à Reforma Tributária do Consumo Contábeis O conjunto de Notas Técnicas 2026.002 da Reforma Tributária do Consumo foi implantado no ambiente de produção da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), responsável pela autorização de documentos fiscais […]
Começou nesta terça (1º/09) o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo Gov.br Ministério da Fazenda A Receita Federal informa que começou nesta terça-feira, (1º/09), o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte realizem a opção pelo Simples […]
Alteração no Portal de Upload e consulta da e-Financeira e nova versão da EFD-Reinf
Receita atualiza sistemas para inclusão do CNPJ alfanumérico e altera envio de obrigações fiscais Jornal Contábil A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a migração das funcionalidades de upload e consulta de arquivos da e-Financeira para o seu Portal de Serviços. A e-Financeira é uma obrigação acessória que consiste em um conjunto de arquivos digitais […]
TST vai definir teses sobre estabilidade financeira e supressão de gratificação
O TST decidiu, nesta segunda-feira, 31, submeter dois processos envolvendo gratificações de empregados do Banpará e da Caixa Econômica Federal à sistemática dos recursos repetitivos. As teses definidas no julgamento de mérito terão caráter vinculante e deverão orientar a solução da matéria nas demais instâncias da Justiça do Trabalho. Os casos discutem situações distintas. No […]
TRT-SC ajusta entendimentos sobre estabilidade de gestante e intervalo em período noturno
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) cancelou, durante a sessão de segunda-feira (31/8), o item IV da Súmula 59, sobre estabilidade da gestante, e a Tese Jurídica nº 15 em IRDR, que trata da definição do intervalo intrajornada de quem trabalha seis horas no período noturno. As alterações de cancelamento […]
Justiça condena Oxxo a pagar R$ 2 milhões por expor funcionários a assaltos
A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., dona da rede de minimimercados Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo por falhas na proteção de funcionários contra assaltos e outros episódios de violência. A sentença também determina uma série de mudanças nas medidas de segurança e saúde ocupacional […]
Fim da escala 6×1: quem apoia, quem é contra e o que ainda pode mudar na proposta
Texto prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário. PEC será votada nesta quarta na CCJ do Senado e ainda precisará passar por dois turnos no plenário. A proposta que acaba com a escala 6×1 será votada nesta quarta-feira (2) na Comissão […]
2ª Câmara afasta pagamento de intervalo de digitador a caixa bancária após alteração da cláusula coletiva
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a […]
Regime compensatório. Banco de horas
É inválido o regime de banco de horas quando não apresentado ao trabalhador, de forma clara, o total de horas creditadas e debitadas, e ainda saldo final e horas compensadas. (TRT-4 – ROT: 00206985120245040001, Data de Julgamento: 29/08/2026, 3ª Turma)
Ementa dano moral. Indenização.
As relações de trabalho, em nosso País, necessitam muito evoluir. Ainda temos maior tempo de escravidão que de trabalho no sistema de assalariado . Antes desta evolução, desde agora, não se pode acreditar que o Judiciário consiga avaliar os temas trazidos a juízo, sem comprovação e pouca priorização. (TRT-4 – ROT: 00203611920255040004, Data de Julgamento: […]