Denúncia ao compliance e dispensa posterior: quando se caracteriza a retaliação?
Ana Gabriela Burlamaqui A consolidação dos canais internos de denúncia como instrumentos de governança e integridade tem levado à Justiça do Trabalho uma discussão cada vez mais relevante: quais elementos permitem caracterizar como retaliatória uma medida adotada contra empregado que anteriormente apresentou uma denúncia? A questão ultrapassa a própria dispensa. Um programa de integridade somente […]
Ederson Muffato: “estamos bastante satisfeitos por chegar a Jacareí ´´
Empreendimento será construído na região oeste da cidade em um terreno de 20.000m² O Max Atacadista, bandeira de atacarejo do Grupo Muffato, avança para uma nova cidade do Vale do Paraíba. O empreendimento será construído na região oeste de Jacareí (Avenida Maria Augusta Fagundes Gomes com a Rua Antônio Ferreira Rizzini, bairro São João), em […]
Assaí : Cade aprova aquisição de 18 postos de combustíveis localizados em São Paulo; entenda a operação
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, que o Assaí (ASAI3) adquira 18 postos de combustíveis do Centro de Conveniências Millennium. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28). Com isso, a varejista ganha um passe para dar continuidade na aquisição dos postos, já instalados […]
Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos e faça sua escolha com consciência e tranquilidade
Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação Gov.br Receita Federal O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) ajustou os prazos relacionados às opções para 2027, a partir do diálogo com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade. A partir da Resolução CGSN nº 194, publicada […]
Reforma Tributária: mais de 776 mil pequenos negócios já pediram adesão ao Simples Nacional ou pelo regime regular
Prazo se encerra na próxima quarta-feira (30). A vigência do regime tributário terá início em janeiro de 2027 Agência Sebrae de Notícias A Receita Federal já registrou mais de 328,4 mil solicitações de opção pelo Simples Nacional e 447,7 mil pedidos de opção pelo regime regular. Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para microempresas […]
Receita Federal barra Simples para escritório que mantém contador permanentemente no cliente
Receita Federal considera que a manutenção não eventual de trabalhador nas dependências da contratante pode caracterizar cessão de mão de obra. A Receita Federal publicou na última sexta-feira (25) a Solução de Consulta Cosit nº 182/2026, que trata da prestação de serviços contábeis por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Segundo […]
WhatsApp é citado como meio de assédio eleitoral em 37% das ações na Justiça do Trabalho
Dados inéditos de estudo qualitativo do Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT apontam crescente utilização de ambientes digitais para a prática Novos dados da pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do […]
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador 29/9/2026 – A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deverá responder por dívidas trabalhistas de um motoboy que fazia entregas para a plataforma, mas era empregado da SIS Moto Entregas Express Serviços, microempresa de Belém (PA). Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
Justa causa de empregado por transtorno bipolar não anula plano de saúde
A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua dispensa por justa causa. A controvérsia teve início quando a empregada desenvolveu bipolaridade com mania delirante, o que a […]
Imóvel de sócios que deixaram empresa anos antes da ação não será executado
Magistrada também afastou duas empresas incluídas por suposto grupo econômico. A juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª vara do Trabalho de São Paulo, afastou a responsabilidade de dois ex-sócios e de duas empresas em execução trabalhista. A magistrada considerou que os sócios haviam deixado a empregadora mais de dois anos antes do ajuizamento […]