Ementa: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Vínculo empregatício. Trabalho avulso . Intermediação sindical. Lei nº 12.023/2009. Fraude não configurada . Responsabilidade solidária. Multa do artigo 477 da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais. I . Caso em exame
Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 . As questões em discussão são: (i) vínculo de emprego; (ii) a responsabilidade solidária; (iii) os honorários advocatícios sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O trabalho avulso caracteriza-se pela prestação de serviços a […]