Ementa: insalubridade. Pandemia. Não configuração
Embora seja inegável a gravidade da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e os riscos enfrentados pelos trabalhadores que permaneceram em atividade presencial, o reconhecimento do adicional de insalubridade não decorre da mera constatação de exposição a agente potencialmente nocivo . Nos termos dos arts. 189 e 190 da CLT, a caracterização e a classificação da […]