TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um empregado da Raízen Energia S.A., de Jaú (SP), dispensado por justa causa por fraudar registros de ponto. Com isso, fica mantida decisão da Quinta Turma do TST que havia considerado que a manipulação […]
STF: Gilmar cassa decisão contra folga dominical mensal para mulheres
Ministro determinou novo julgamento de cláusula do setor hoteleiro que assegura um domingo de descanso por mês a homens e mulheres. O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 2ª região que anulou cláusula coletiva sobre folgas dominicais de trabalhadoras do setor hoteleiro. A norma assegura um domingo de descanso por mês […]
Perda de uma chance: empresa indenizará candidata por oportunidade emprego perdida após promessa de contratação frustrada
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito de uma trabalhadora à indenização por danos morais após concluir que uma empresa gerou legítima expectativa de contratação e, poucos dias antes da data prevista para o início das atividades, cancelou a admissão sem justificativa […]
Discriminada pela chefia, recepcionista com deficiência visual deve receber indenização
Uma recepcionista com deficiência visual deve ser indenizada por danos morais pelo hospital em que trabalhava. Conforme o processo, ela sofria discriminação por parte da chefia, que dificultava a acessibilidade do ambiente de trabalho e também promovia seu isolamento em relação aos demais colegas. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho […]
Contratar uma pessoa ou uma empresa? Estamos diante da liberdade ou estamos correndo um risco jurídico
Raquel Severo Durante muito tempo, a contratação com “carteira assinada” ocupou posição central nas relações de trabalho, especialmente quando presentes os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício. Nós, enquanto especialistas da área, chamamos isso de relação de emprego, espécie do gênero relações de trabalho. Assim, o artigo 3º da conhecida “CLT” dispõe que se considera empregado […]
Fim da 6×1: preços mais altos ao consumidor, informalidade e novos custos às empresas
Proposta aprovada pelo Senado desconsidera a diversidade das escalas de trabalho nos setores e a realidade financeira dos negócios A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 pode desorganizar as escalas de trabalho de diversos setores e elevar os preços de produtos e serviços, encarecendo a […]
2027: o consumo pode encontrar um novo ponto de virada?
O Brasil chega ao final de 2026 diante de um cenário econômico desafiador que combina sinais de desaceleração da atividade, pressão sobre o orçamento das famílias e uma perspectiva de mudança na trajetória dos juros. Para o mercado de consumo e varejo, a grande questão é entender se 2027 será mais um ano de crescimento […]
Em 7 pontos, entenda os próximos passos e quando o fim da escala 6×1 passa a valer
O texto prevê uma transição de 14 meses, contada a partir da publicação da emenda O Senado aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. O placar foi […]
Mercado pet ganha força no varejo alimentar com avanço dos produtos para gatos
Alimentação representa 31% das vendas; categorias como vestuário e suplementos também registram crescimento no acumulado do ano, no canal alimentar O mercado pet no varejo alimentar avança em 2026, impulsionado pela maior demanda por produtos para gatos, comportamento crescente desde a pandemia de Covid-19, em 2020. Segundo levantamento da Scanntech, empresa de inteligência de dados […]
Vendas no varejo do Brasil avançam 0,1% em agosto, abaixo do esperado
As vendas no varejo brasileiro avançaram 0,1% em agosto na comparação com o mês anterior e subiram 0,4% sobre um ano antes, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). A expectativa em pesquisa da Reuters era de alta de 0,70% na comparação mensal e de avanço de 1,45% sobre um […]