A Receita Federal divulga a atualização dos números referentes às solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro Gov.br Receita Federal O prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional encerrou-se em 15 de outubro de 2026. Contudo, os contribuintes que tiveram sua solicitação indeferida ainda poderão […]
Atestado médico com rasura ou informação incompleta: como o RH deve proceder?
Departamento Pessoal deve verificar os dados do documento, solicitar correções quando necessário e evitar a recusa automática da justificativa de ausência Contábeis Atestados médicos com rasuras, informações incompletas ou dados ilegíveis exigem atenção do setor de Recursos Humanos (RH). Nessas situações, a empresa deve verificar se o documento permite identificar o profissional responsável, o trabalhador […]
Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do Empreendedorismo
Em entrevista exclusiva ao Diário do Comércio, Paulo Pereira diz que governo pretende acelerar as discussões sobre a ampliação do teto de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte DC – Diário do Comércio O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional pode ocorrer […]
Cliente vai vender no Mercado Livre, na Amazon ou no TikTok Shop: o que o contador precisa definir na abertura do CNPJ
Estoque, regime tributário e logística definem o cadastro e as obrigações fiscais Contábeis O cliente chega com o plano pronto: vai vender pelo Mercado Livre, quer testar o TikTok Shop e, se a operação crescer, pretende enviar mercadorias para um centro de distribuição da Amazon. O pedido costuma vir em uma frase: “abre um MEI […]
Falta de monitoramento do DJE expõe empresas a multas e perda de prazos
Advogados alertam para os riscos de citações não confirmadas e cadastros desatualizados e orientam sobre medidas para evitar sanções judiciais Contábeis / Com informações do Valor Econômico Empresas que não acompanham regularmente o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) podem enfrentar multas, perda de prazos processuais e outros prejuízos. A ausência de confirmação de uma citação judicial […]
Nova regra do SAC vale para o pequeno empresário?
Novo decreto, que entra em vigor dia 2 de novembro, amplia exigências para alguns setores e traz uma questão para o pequeno comércio: vender por vários canais também exige organizar o atendimento após a compra. “Já expliquei isso ontem.” “Falei no WhatsApp e ninguém respondeu.” “Cada hora uma pessoa me fala uma coisa.” Poucas situações […]
Economia cresce 0,5% em agosto após dois meses de recuo, estima FGV
Monitor do PIB aponta alta de 1,8% em 12 meses Depois de dois meses de recuo, a economia brasileira voltou a crescer e apresentou expansão de 0,5% na passagem de julho para agosto. Como resultado, o desempenho chega a 1,8% no acumulado de 12 meses. A constatação faz parte do Monitor do PIB, estudo mensal […]
Servidor, MEI e trabalhadores de serviços essenciais: quem fica de fora do fim da escala 6×1
Profissionais em cargos de confiança e os ‘superempregados’, com salários superiores a R$ 21 mil, também estão entre as exceções O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado, traz algumas exceções à regra. Estão […]
Varejo registra a maior rotatividade desde 2022. O que explica?
Em 12 meses até junho, 63% dos empregos celetistas do setor no Estado tiveram troca, o que pesa nos custos das empresas O Panorama do Comércio de outubro, publicação mensal da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para orientar o empresariado do setor a agir a partir da conjuntura momentânea, aborda a […]
O esvaziamento do Direito do Trabalho: da reforma à pejotização e à flexibilização constitucional
Rodrigo Martins Takashima O Direito do Trabalho está sendo confrontado, no Brasil, por mudanças que atingem diferentes pilares de sua função protetiva. A reforma trabalhista de 2017 alterou profundamente a CLT e o financiamento sindical. O Supremo Tribunal Federal discute, no Tema 1.389, a licitude de contratações de empregados como pessoas jurídicas, a competência para […]