Parlamentares contrários à proposta que reduz escala trabalhista querem aprofundar discussão em comissão especial, que será criada para debater mérito da proposta.
A oposição adotou a estratégia de votar a favor da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a escala trabalhista 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto é pauta prioritária do governo Lula. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira, 22.
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O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), que é contrário ao texto, afirmou à Coluna do Estadão que “não há alternativa senão aprovar”, já que, segundo ele, o governo tem os votos necessários para aprovar a proposta tanto na comissão especial, que ainda será criada, e onde será debatido o mérito da PEC, como em plenário.
“Está muito claro que a PEC vai ser aprovada. É uma pauta do governo e ele vai botar toda a carga para aprovar. Então pra quê votar contra?”, questionou Redecker.
O deputado defende que a oposição se una na comissão especial para aprovar alternativas à proposta do governo e “minimizar” o impacto financeiro para as empresas. O parlamentar cita a desoneração da folha como uma das medidas que vai defender.
“A gente tem que achar alternativas, como a desoneração da folha, acho que a desoneração mais ampla pode ser um caminho, mas isso não enquadra todas as empresas, não faria diferença para as empresas pequenas e com poucos funcionários”
Redecker pediu vista na última reunião da CCJ, adiando a discussão sobre a admissibilidade da PEC, e disse que a maior preocupação é fixar um teto de horas trabalhadas na Constituição, o que vai gerar “grande prejuízo” para as empresas.
“A grande preocupação que vejo é colocar na Constituição um teto de horas trabalhadas, o que vai gerar grande prejuízo na indústria. Temos que achar uma alternativa para minimizar esses custos”, afirmou o deputado.
Pressão para reduzir carga tributária entra no debate
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que foi relator da CPMI do INSS, também afirmou à Coluna que votou pela admissibilidade da PEC. Ele defendeu uma discussão mais aprofundada na comissão especial, e também avaliou ser necessário “aliviar a carga tributária” para o setor produtivo.
“Não é uma guerra de classes, a Câmara dos Deputados tem a obrigação de garantir direitos dos trabalhadores, preservar empregos, garantir a manutenção da produtividade e aliviar a carga tributária do setor produtivo. A mão pesada do Estado precisa aliviar na carga tributária para compensar o setor produtivo”, disse.
Governo enviou projeto em regime de urgência
O governo enviou ao Congresso na semana passada um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), com diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário.
A proposta é uma cartada do governo para tentar acelerar a votação da matéria. Com o regime de urgência, a Câmara tem até 45 dias para votar a proposta, e o Senado o mesmo período. A pauta legislativa fica travada depois desse período.
O governo sabe, porém, que o projeto reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais é passível de questionamento no STF. Motivo: a atual escala máxima de 44 horas consta do artigo 7 da Constituição. Foi por isso que as propostas iniciais, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) eram PECs.
Embora o Planalto fale em urgência no momento, também vale lembrar que a proposta de Reginaldo Lopes foi apresentada desde 2019.
Fonte : Fim da escala 6×1: Oposição desiste de atrasar PEC e vai focar no período de transição – Estadão
