Diretoria avalia tributação, jornada de trabalho e faz balanço da Semana S

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, no dia 21 de maio, sua quarta Reunião Ordinária de Diretoria de 2026, em um encontro presencial com os presidentes das Federações Estaduais, Nacionais e demais diretores para discutir temas decisivos para o futuro do comércio brasileiro. Na pauta, assuntos como tributação, jornada de trabalho e a mobilização nacional promovida pela Semana S. Conduzida pelo presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a agenda reforçou o papel da Confederação como espaço de formulação técnica, articulação política e defesa do ambiente de negócios, em um cenário de crescentes desafios regulatórios e econômicos.

O economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, expôs os resultados de estudos técnicos sobre os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, instituída pela Lei nº 14.902/2024. Em sua análise, Bentes destacou que a medida representou uma redução parcial da assimetria tributária entre o comércio nacional e plataformas estrangeiras de venda direta ao consumidor.

Segundo os dados apresentados, durante o período de vigência da tributação, o varejo brasileiro registrou aumento significativo no faturamento, sem que houvesse repasse relevante de preços ao consumidor final. “Segmentos como vestuário, artigos de uso pessoal, eletrodomésticos e informática apresentaram crescimento consistente nas vendas, evidenciando um ambiente de concorrência mais equilibrado”, afirmou Bentes.

O economista-chefe da CNC também ressaltou o impacto positivo sobre o emprego formal. De acordo com o estudo, a menor discrepância tributária contribuiu para a preservação de quase 100 mil postos de trabalho ao longo do período analisado. Para Bentes, o debate não se resume à defesa de um imposto específico, mas à necessidade de enfrentar o gap tributário estrutural que penaliza o empresário brasileiro frente a competidores internacionais que operam com cargas significativamente menores.

Durante o debate, dirigentes reforçaram ainda a preocupação com a ausência de isonomia regulatória, lembrando que produtos importados vendidos diretamente ao consumidor não estão sujeitos às mesmas exigências sanitárias, técnicas e fiscais impostas ao comércio formal brasileiro.

Mobilização nacional foi sucesso

Na área de comunicação e mobilização institucional, o destaque da reunião foi o balanço apresentado pelo chefe de Gabinete da Presidência e coordenador de Comunicação Integrada do Sistema CNC-Sesc-Senac, Elienai Câmara, sobre os resultados da Semana S 2026. A iniciativa, que envolveu CNC, Sesc, Senac, federações e sindicatos empresariais em todo o País, consolidou-se como a maior ação integrada do Sistema Comércio.

De acordo com os dados apresentados, a Semana S alcançou mais de 3 milhões de atendimentos presenciais, somando ações do Sesc e do Senac, além de registrar crescimento expressivo no engajamento digital e na presença na imprensa. O número de inscritos nas plataformas digitais praticamente dobrou em relação à edição anterior, ampliando o banco de relacionamento com empresários e trabalhadores do setor.

Na imprensa, a ação gerou mais de 1.100 matérias, com equivalência comercial superior a R$ 8 milhões. Já nas redes sociais, o alcance ultrapassou dezenas de milhões de visualizações, com destaque para o crescimento orgânico do perfil institucional da Semana S. “Os resultados refletem a capacidade do Sistema Comércio de atuar de forma integrada, fortalecendo sua imagem pública e ampliando o diálogo com a sociedade”, afirmou Elienai Câmara.

Ao apresentar os números, o gerente destacou que a Semana S deixou de ser apenas um evento para se tornar uma plataforma permanente de relacionamento institucional, com potencial de mobilização crescente nos próximos anos. As Federações que mais se destacaram no cumprimento das metas do evento receberam uma placa para marcar suas participações.

Preços dos combustíveis

Outro destaque da reunião foi a participação de James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, que apresentou uma exposição detalhada sobre a composição dos preços dos combustíveis no Brasil, contribuindo para esclarecer um tema sensível para empresários e consumidores. Em sua fala, Thorp explicou que o valor final pago na bomba é resultado de uma cadeia complexa, que envolve custos de produção e refino, importação, distribuição, revenda, logística, além de uma elevada carga tributária federal e estadual.

O dirigente ressaltou que os postos representam o elo final desse processo e operam com margens reduzidas, sendo frequentemente responsabilizados por variações que, na prática, decorrem de fatores externos, como oscilações internacionais do petróleo, câmbio, política de preços das refinarias e incidência de tributos. Ao defender maior transparência e informação qualificada, Thorp destacou que compreender essa estrutura é fundamental para um debate equilibrado sobre preços, fiscalização e políticas públicas para o setor.

Participação do deputado Leo Prates

A reunião contou também com a participação virtual do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição que trata da revisão da jornada de trabalho, associada ao debate sobre o fim da escala 6×1.

Em sua fala, o parlamentar afirmou que o relatório em elaboração busca reduzir impactos sobre o setor produtivo, preservando a negociação coletiva como instrumento central das relações de trabalho. Segundo Prates, a proposta em análise não pretende engessar modelos operacionais nem interferir em especificidades setoriais, limitando-se à revisão do teto constitucional da jornada máxima de trabalho.

O deputado destacou ainda que pretende manter os parâmetros constitucionais como referência geral, remetendo as particularidades de cada setor à legislação infraconstitucional e às convenções coletivas. “O objetivo é construir um texto equilibrado, que leve em consideração tanto as transformações no mundo do trabalho quanto a realidade econômica das empresas, especialmente micro e pequenas.”

O presidente José Roberto Tadros e os diretores da CNC reforçaram a posição da Confederação em defesa da negociação coletiva, alertando para os riscos de aumento de custos, fechamento de postos de trabalho e aceleração da automação, caso sejam feitas as mudanças contidas na proposta. O deputado Léo Prates pediu que as propostas da Confederação sejam encaminhas para sua apreciação.

Tadros reafirmou que a CNC seguirá trabalhando para garantir competitividade ao setor, preservar empregos e fortalecer o papel do comércio como motor do desenvolvimento nacional.

Fonte : https://portaldocomercio.org.br/acoes-institucionais/diretoria-avalia-tributacao-jornada-de-trabalho-e-faz-balanco-da-semana-s/

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