A entrada em vigor da nova redação da NR-1, que reforça a gestão dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, foi tema de palestra realizada no 27 de maio, pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga-SP) em sua sede em formato híbrido (presencial e online), por meio do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho.
A palestra “Fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho de acordo com a nova NR-1” foi conduzida por Mauro Marques Muller, Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, mestre em Engenharia de Produção com ênfase em Ergonomia pela UFRGS e coordenador do Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1. A moderação foi realizada pelo sanitarista, consultor em saúde ocupacional e coordenador do Comitê, Caires José Maria.
O encontro reuniu 400 participantes, entre profissionais da área de segurança e saúde ocupacional, empresários e representantes do setor varejista. O auditor fiscal do Trabalho detalhou como será a atuação da fiscalização e quais serão os principais pontos de atenção para as empresas a partir das novas exigências.
Durante a apresentação, Muller destacou que o objetivo da norma não é apenas ampliar obrigações burocráticas, mas promover uma transformação na cultura de prevenção dentro das organizações. “O gerenciamento de riscos ocupacionais precisa integrar todos os perigos existentes no ambiente de trabalho, incluindo os fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho”, afirmou.
O especialista explicou que os fatores psicossociais envolvem aspectos como excesso de cobrança, falta de suporte, conflitos interpessoais, pressão excessiva, ausência de autonomia e falhas na organização do trabalho. Segundo ele, esses elementos podem gerar não apenas transtornos mentais, mas também agravos físicos, como dores musculares e problemas cardiovasculares.
“Muito se fala que essa seria uma norma de saúde mental, mas não é. Trata-se de uma norma de gestão de risco ocupacional. Os fatores psicossociais não causam apenas transtornos mentais; eles podem provocar ou agravar diversos problemas físicos”, ressaltou.
Liderança é essencial na prevenção
Outro ponto enfatizado foi o papel da alta liderança no sucesso da implementação das medidas preventivas. Para Muller, sem o comprometimento efetivo da direção das empresas, o processo tende a fracassar. “O apoio e o compromisso da alta administração são fundamentais. Se não houver decisão firme para realizar esse trabalho de prevenção, nada vai acontecer”, alertou.
O auditor também chamou atenção para o uso indiscriminado de questionários padronizados vendidos no mercado como “soluções prontas” para adequação à norma. Segundo ele, as empresas não podem se limitar a aplicar formulários sem analisar efetivamente a realidade do ambiente laboral.
“Não há questionário mágico que resolva a questão psicossocial. O trabalho de prevenção precisa ser construído a partir da avaliação ergonômica preliminar e da observação real das condições de trabalho”, afirmou.
Muller explicou que a fiscalização do Ministério do Trabalho atuará com base em evidências documentais e observação prática das atividades realizadas nos estabelecimentos. Entre os principais documentos analisados estarão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o inventário de riscos e os planos de ação relacionados às medidas preventivas. Além disso, auditores poderão conversar diretamente com trabalhadores, integrantes da CIPA, RH e SESMT.
A partir da fiscalização, será aplicado o chamado “critério da dupla visita”. Nesse período, as empresas inicialmente serão orientadas e notificadas para corrigir irregularidades, sem autuação imediata. “O auditor fiscal não vai simplesmente aplicar multa. Primeiro haverá orientação e prazo para adequação, de até noventa dias”, explicou.
Ao detalhar os principais pontos observados pelos fiscais, o auditor explicou que a avaliação ergonômica preliminar será uma das principais ferramentas de análise das empresas. De acordo com ele, mesmo micro e pequenas empresas dispensadas formalmente do PGR continuam obrigadas a realizar essa avaliação, identificando riscos ergonômicos e psicossociais relacionados ao trabalho.
Muller também enfatizou que a nova NR-1 exige que os riscos sejam tratados de forma integrada, considerando ergonomia, organização do trabalho e saúde ocupacional dentro de um mesmo sistema de gestão. “Os fatores psicossociais estão diretamente ligados à concepção e à organização do trabalho. É preciso analisar como o trabalho é estruturado, quais recursos existem, como ocorre a supervisão e quais relações se estabelecem dentro das equipes”, explicou.
Outro ponto destacado foi a necessidade de participação ativa dos trabalhadores em todas as etapas do processo. Segundo o auditor, a escuta dos empregados deixou de ser apenas recomendação e passou a ser elemento fundamental para a efetividade da gestão dos riscos ocupacionais.
Ao longo da palestra, Muller apresentou exemplos de como registrar os fatores psicossociais no inventário de riscos e explicou que medidas meramente paliativas, como terapias ou ações voltadas apenas ao tratamento individual do trabalhador, não substituem as ações estruturais exigidas pela legislação.
Ele também ressaltou que empresas que não conseguirem comprovar documentalmente as ações implementadas poderão enfrentar dificuldades durante fiscalizações futuras. Segundo o auditor, é essencial que todas as etapas − identificação dos perigos, avaliação dos riscos, definição das medidas preventivas e monitoramento contínuo − estejam devidamente registradas e integradas ao inventário de riscos e ao plano de ação do PGR.
Ao encerrar sua participação, Muller reforçou que as exigências da NR-1 não devem ser vistas apenas como obrigação legal, mas como oportunidade para melhorar o ambiente organizacional e reduzir impactos financeiros decorrentes de afastamentos e passivos trabalhistas.
“Ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis trazem benefícios para os trabalhadores, mas também ganhos para as empresas, como redução do absenteísmo, da rotatividade e dos riscos de passivos trabalhistas”, concluiu.
A iniciativa integra as ações do Comitê de Segurança e Medicina do Trabalho, uma iniciativa do Sincovaga-SP, que reúne atualmente mais de 1.000 profissionais das empresas do segmento do varejo alimentar, contando com o apoio da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO) e da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho (ABRESST). O objetivo é oferecer informação qualificada e promover boas práticas de gestão em saúde ocupacional, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a sustentabilidade das empresas do setor.
Mais informações: https://sincovaga.com.br/comite-de-seguranca-e-medicina-do-trabalho/ ou pelo telefone/whatsApp: (11) 3335-1100.
Fonte : Thaís Abrahão – Assessoria de imprensa do Sincovaga-SP
Foto: Isabelle Rufino
