A Justiça do Distrito Federal confirmou a decisão que mandou a bet Bullsbet devolver R$ 181 mil a um usuário com ludopatia — vício em apostas — e ordenou a empresa a pagar R$ 4 mil por danos morais. A companhia, que pertence à Sevenx Gaming, é autorizada a operar pelo Ministério da Fazenda desde 2025. Procurada, a empresa não respondeu.
O usuário afirma ter “transtornos emocionais graves” e diagnósticos médicos de ludopatia. Ele diz que pediu, sem sucesso, para ser bloqueado pela bet. Ainda segundo os documentos enviados à Justiça, ele contraiu empréstimos de R$ 375 mil para tentar superar o endividamento, e acrescentou que seu pai precisou vender um imóvel para lhe ajudar.
“É de conhecimento geral o caráter viciante de apostas de tal natureza, passíveis de afetar o bem-estar do apostador e desestruturar o ambiente social/familiar, o que se agrava quando observado que o consumidor tentou conter seu vício mediante pedido de bloqueio de acesso, que não foi atendido extrajudicialmente pela empresa”, escreveu o relator do processo, desembargador Roberto Freitas, cujo voto foi endossado por todos os colegas da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no último dia 9.
O magistrado ressaltou que a bet violou as regras do Ministério da Fazenda ao ter dificultado o bloqueio solicitado pelo usuário. “E causou mais ansiedade, nervosismo e comportamento compulsivo para reincidir nas apostas, que já estavam lhe causando problemas nas searas financeira, social e familiar”, acrescentou o relator.
Fonte : https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/justica-manda-bet-devolver-r-181-mil-e-pagar-danos-morais-a-usuario-com-ludopatia/?utm_medium=Email&utm_source=Salesforce&utm_campaign=sqeng-alerta-seguir-colunas&utm_term=20260622&utm_content=
