Governo estuda aumentar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028

O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.

O tema já é discutido em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril.

Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.

Quinze milhões de pessoas podem ser beneficiadas com a medida, que deve elevar o faturamento anual para R$ 140 mil até 2028.

O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).

O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.

Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.

Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.

Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.

A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.

O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.

Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.

Um aumento de R$ 30 mil em faturamento até 2027 e outros 30 mil em 2028.

Além disso, os microempreendedores que hoje podem ter um funcionário passarão a ter o limite de dois empregados.

A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.

Fonte : https://g1.globo.com/politica/blog/gerson-camarotti/post/2026/06/23/governo-estuda-aumentar-teto-do-mei-para-140-mil-reais-em-2-anos.ghtml?utm_source=share-universal&utm_medium=share-bar-app&utm_campaign=materias

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