O economista Pedro Fernando Nery defende uma mudança de cultura institucional que priorize a geração de empregos e o crescimento econômico nas decisões judiciais e legislativas no Brasil.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o autor do livro Extremos: Um mapa para entender as desigualdades no Brasil (Editora Zahar, 2024) propõe a criação de um Estudo de Impacto de Emprego (EIE) que avalie os prejuízos decorrentes das paralisações de investimentos no país, e defende uma reforma administrativa focada na eficiência dos serviços públicos.
O EIE proposto por Nery seria uma obrigação análoga ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), documentos exigidos no licenciamento de grandes empreendimentos. No caso do EIE, o estudo seria voltado para quem quer bloquear investimentos ou obras, e não para aqueles que têm interesse em construir.
Na entrevista, ele também critica decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda a autorização de novos prédios na cidade.
Leia a seguir a entrevista:
ConJur — O senhor tem falado sobre o custo da inação e proposto a criação de um Estudo de Impacto de Emprego (EIE). O que significam esses pontos e o que precisaria ser mudado no arcabouço legal para pôr essas ideias em prática?
Pedro F. Nery — Criamos um conjunto de ferramentas bem-intencionadas, mas que, em retrospectiva, podem ter prejudicado o combate à pobreza, porque atrapalham a geração de emprego e renda. Olhamos muito para a Europa para nos inspirar nas últimas décadas, em várias áreas do direito, mas a Europa estagnou em crescimento. Todo mundo, inclusive a Europa, está mais interessado no que acontece em partes dos EUA e da Ásia, principalmente na China. E acho que podemos fazer esse mea culpa também. O PIB brasileiro caiu em participação mundial de acima de 3% para menos de 2%, desde a Constituição.
O EIE é minha ideia. Seria uma obrigação análoga ao EIA, EIV ou RIMA, mas voltado para quem quer bloquear investimento ou obras, e não voltado para quem quer construir, iria neste sentido. Quer parar um empreendimento, uma ferrovia? Tudo bem, vamos ver quanto isso custa em emprego, em pobreza? Não vejo na nossa Constituição que pobreza ou emprego sejam ideais subalternos.
ConJur — O melhor caminho para essa mudança seria a Proposta de Emenda à Constituição 38/2025 (PEC da reforma administrativa), relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ)?
Pedro F. Nery — Acho que PEC é uma possibilidade, mas mais importante do que a positivação dessas ideias é que elas sejam discutidas na academia, sejam incorporadas na doutrina, ganhem corações e mentes em seminários. Claro que ter algo escrito na Constituição ou na lei são caminhos possíveis, mas tem muita lei que não pega.
ConJur — Acredita que é possível mudar as regras do jogo sem causar insegurança jurídica?
Pedro F. Nery — Se a gente entende que insegurança jurídica é algo que afeta o privado, o investimento, entendo que a mudança de regras seria positiva. Estamos falando, ao contrário, de melhorar a segurança jurídica. Estamos falando de incorporar as perdas para a sociedade em emprego, em renda, na tomada de decisões, seja do gestor ou seja do Judiciário.
ConJur — Como transformar uma reforma, medida muitas vezes vista como impopular, em crescimento econômico? É possível fazer isso apenas por meio do enxugamento da máquina pública?
Pedro F. Nery — Eu acredito que há uma disposição pró-reforma importante no Brasil. Há uma geração mais jovem que sente que não terá patrimônio equivalente ao dos seus pais na mesma idade. Talvez não seja verdade, mas a percepção existe. No Congresso, desde a presidência do Rodrigo Maia, a ideia de que um presidente da Câmara deixa uma reforma é algo que pegou. Rodrigo deixou a Previdência, Arthur (Lira) deixou a tributária. Não foi pouca coisa. Até pouco tempo, reforma, se houvesse, era pauta do Executivo. E o presidente Hugo Motta já manifestou a intenção de deixar como legado a reforma administrativa. Acredito que focar em crescimento econômico, e não em pautas mais antipáticas como as relativas a servidores, é um caminho.
ConJur — Além da PEC 38/2025, o senhor acredita que algum outro texto poderia ser modificado para pôr essas ideias em prática?
Pedro F. Nery — Eu acho que a PEC é uma boa ideia porque a PEC é o que está passando. O Legislativo, ou a agenda pública como um todo, são muito moldadas por ondas. Temos que aprender a incorporar temas que achamos importantes em pautas que estão sendo colocadas. Alguns lobbies são muito bons nisso. Não devemos começar do zero e criar um projeto de lei perfeito sobre um tema tecnocrático, mas sim olhar para o que está sendo pautado. É uma lógica de feed, de hashtags, não é? É difícil pautar, então, se estamos sendo pautados, temos que procurar como encaixar o que é importante para a população.
ConJur — Como o senhor avalia a PEC da reforma administrativa até agora? Poderia listar os trunfos e fraquezas do texto?
Pedro F. Nery — Eu acho que o texto tem um trunfo importante que é trazer moderação para os gastos acima do teto, uma pauta que o STF também tem tratado, embora com menos rigor. Eu também simpatizo muito com a discussão sobre como melhorar a qualidade dos serviços públicos. Uma parte importante da desigualdade no Brasil tem a ver com a forma diferente com que ricos e pobres acessam educação e saúde. Se for possível melhorar resultados em educação e saúde apenas contratando pessoas de forma diferente, por que não tentar?
ConJur — O senhor comentou recentemente que a Justiça paulista criou uma moratória para novos prédios. O que seria isso, na prática?
Pedro F. Nery — Refiro-me à decisão do TJ (de São Paulo) de proibir novas construções de prédios residenciais em SP, à luz de um pedido do MP (Ministério Público de São Paulo) relativo ao Plano Diretor. Entendo os argumentos a favor da decisão, mas obviamente os custos são estrondosos e não são adequadamente considerados. O mundo inteiro tem discutido adensamento, seja para lutar contra a mudança climática, seja para melhorar o acesso a oportunidades. É uma pauta super importante no debate acadêmico de combate à pobreza e desigualdade. E simplesmente não entrou na decisão. O debate aqui ainda é muito simplório, focado por exemplo em chavões como especulação imobiliária. Imagino que seja impensável em lugares como a China proibir a construção de apartamentos em cidades grandes, que dirá na maior cidade do País. Apartamento é a base do crescimento econômico moderno, e ainda não aprendemos isso no Brasil. Construção civil importa per si, até pela moderação no custo de vida via aluguéis, mas o impacto mais importante é a proximidade de pessoas no espaço. Temos muito que aprender aí. É um tema fascinante, interdisciplinar e que precisa chegar nos operadores do Direito.
Fonte : https://www.conjur.com.br/2026-jul-14/decisoes-juridicas-devem-priorizar-crescimento-diz-economista/
