Direito do Trabalho. Recursos Ordinários. Terceirização

A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços subsiste pela aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, IV, do TST, diante do aproveitamento direto da força de trabalho da reclamante em contrato de terceirização . JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. A comunicação expressa de não retorno enviada por mensagem de texto afasta a justa causa por abandono de emprego, resultando na correta conversão do término contratual em pedido de demissão. Recursos improvidos . (TRT-2 – ROT: 10003444520255020312, Relator.: REGINA CELI VIEIRA FERRO, 15ª Turma – Cadeira 5)

O Sincovaga Notícias é o portal do Sincovaga SP, que mantém parcerias estratégicas com renomados veículos de comunicação, replicando, com autorização, conteúdos relevantes para manter os empresários do varejo de alimentos e o público em geral bem informados sobre as novidades do setor e da economia.