O Brasil nunca ganhou nada fazendo as coisas com pressa e sem planejamento.
E não há de ser diferente agora.
A CNC tem atuado ativamente na questão da nova jornada de trabalho e levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, para solicitar mais tempo de adaptação pelas empresas.
O que defendemos é que uma transformação dessa dimensão seja implementada com planejamento, previsibilidade e segurança jurídica.
É importante explicitar que nossa iniciativa não questiona o mérito da redução da jornada para 40 horas semanais nem a garantia de dois dias de descanso remunerado.
O que defendemos é que uma transformação dessa dimensão seja implementada com planejamento, previsibilidade e segurança jurídica.
A mudança exige uma reorganização significativa da atividade empresarial. Milhões de estabelecimentos precisarão rever escalas, avaliar a necessidade de novas contratações, ajustar turnos e adequar suas relações de trabalho. São providências que demandam tempo, diálogo e capacidade de planejamento.
Açodamento não é solução
O cronograma atualmente previsto estabelece o início da primeira etapa em 16 de dezembro de 2026, apenas 60 dias após a promulgação da nova regra.
Para deixar a situação ainda mais delicada, Black Friday, Natal, celebrações de fim de ano e alta temporada turística representam uma concentração expressiva de demanda.
Para muitos negócios, especialmente os pequenos e médios, esse movimento é fundamental para o faturamento e para o equilíbrio financeiro ao longo do ano.
Promover mudanças estruturais nesse momento, sem um período adequado de preparação, pode gerar dificuldades operacionais, elevar custos e comprometer a capacidade de atendimento das empresas.
O desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho não são objetivos opostos. Ao contrário, precisam se fortalecer mutuamente.
Particularidades e negociações não foram levadas em consideração
Nossa preocupação também envolve a diversidade do setor produtivo brasileiro.
Uma grande rede varejista possui condições de planejamento muito diferentes das de uma pequena loja familiar, de um restaurante independente ou de uma empresa de turismo de pequeno porte. As políticas de transição precisam considerar essas realidades.
Outro aspecto relevante é a segurança jurídica das relações de trabalho.
A alteração das regras de jornada e descanso repercute diretamente em acordos e convenções coletivas construídos entre empregadores e trabalhadores. É fundamental que esse processo respeite a autonomia da negociação coletiva e evite rupturas que possam gerar conflitos e incertezas.
A experiência brasileira demonstra que mudanças duradouras nas relações de trabalho exigem diálogo entre os diferentes atores
A CNC também chama a atenção para a necessidade de tratamento equilibrado entre os setores público e privado e para a situação dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas.
Mais tempo é essencial
Diante desses desafios, solicitamos ao STF o adiamento da primeira etapa da transição, com redução para 42 horas semanais, de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. Propomos, ainda, que a jornada máxima de 40 horas semanais passe a ser exigida a partir de outubro de 2028.
Entendemos que esse intervalo permitirá às empresas organizar suas operações, planejar contratações, ajustar seus custos e estabelecer, por meio do diálogo, as condições necessárias para a implementação das novas regras.
O desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho não são objetivos opostos. Ao contrário, precisam se fortalecer mutuamente.
A experiência brasileira demonstra que mudanças duradouras nas relações de trabalho exigem diálogo entre os diferentes atores, respeito às particularidades dos setores e responsabilidade na construção de soluções.
A posição da CNC é contribuir para que essa transição aconteça de maneira equilibrada, sem comprometer a atividade econômica e a capacidade das empresas de gerar empregos, renda e oportunidades. Estamos aqui para defender sempre o melhor ambiente de negócios possível e vamos cumprir essa missão.
