Convenção 193 da OIT e a primazia da realidade no julgamento do trabalho em plataformas digitais no STF

Valerio de Stefano Rodrigo Carelli O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do Tema 1.291, que se refere à relação de emprego com plataformas digitais. O adiamento foi justificado pela aprovação, no último mês de junho, da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho, que trata justamente sobre o tema, indicando o norte a ser […]
Erlon Godoy, da APAS : ‘o desafio não é encontrar mão de obra qualificada, é encontrar mão de obra’

Em entrevista ao Diário do Comércio, o presidente da Associação Paulista de Supermercados fala sobre o fim da 6×1 e seus efeitos em um setor que tem 35 mil vagas abertas que não conseguem ser preenchidas O setor supermercadista atravessa um momento de desafios, marcado pela alta taxa de juros, atualmente em 14% ao ano, […]
Trabalho e Previdência: desafios para 2027

José Pastore Hoje, cerca de 85% dos recursos da Previdência Social são oriundos do trabalho de empregados contratados formalmente com base na CLT. Ocorre que, uma parcela crescente desse grupo de trabalhadores começa a ser afetada pela entrada de novas tecnologias no ambiente de trabalho. O impacto das novas tecnologias é bastante variado. Algumas apenas […]
Precificação errada e concorrência, quebram um supermercado

Um dono de mercadinho operou 30 anos sem concorrência. Era o único do bairro. Nunca se preocupou em melhorar. Cobrava o que queria, café a R$ 37,99 enquanto o concorrente vendia a R$ 30,99. Óleo de soja mais de R$ 10 acima. Coca-Cola R$ 12,49 contra R$ 9,50. Quando a concorrência chegou e não era […]
Supermercados podem transformar a Reforma Tributária em vantagem competitiva

Leonardo Bastos – Superfood Contábil A reforma tributária entra em uma nova etapa a partir de 3 de agosto de 2026, onde empresas do regime regular passarão a emitir documentos fiscais eletrônicos obrigatoriamente com o preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo […]
Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?

Rodrigo Meireles da Silva O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se é possível converter o pedido de demissão em rescisão indireta quando o empregador deixa de recolher reiteradamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria, […]
Fim da escala 6×1: quem paga a conta no varejo?

Opinião de Mercado No debate sobre o fim da escala 6×1, há uma questão que recebe menos atenção do que deveria: quem pagará a conta dessa mudança? No varejo, a resposta é relativamente simples. Parte desse custo será absorvida pelas empresas. Outra parte chegará ao consumidor. Em muitos casos, pelos dois lados da equação. Antes de […]
Brasil real foca no varejo de valor

Marcos Gouvêa de Souza Por absoluta falta de opção, o Brasil real, composto por 98% das famílias brasileiras das classes BCDE, tem cada vez mais concentrado seu consumo no varejo de valor, que inclui todas os formatos, canais, marketplaces, modelos de negócio e marcas que têm como premissa básica oferecer mais por menos, seja na […]
Trump, Brasil e trabalho forçado

José Pastore e Eduardo Pastore De onde o presidente Donald Trump tirou a ideia de trabalho forçado no Brasil? Somos signatários da Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz: trabalho ou serviço forçado é o que se exige de uma pessoa sob a ameaça de castigo e para o qual ela não […]
MEI e Simples Nacional: chegou a hora de corrigir uma injustiça

Venho do mundo dos pequenos negócios. Conheço de perto a rotina de quem abre as portas cedo, fecha tarde e ainda assim enfrenta burocracia e insegurança para crescer dentro da lei. É por essa realidade que percorro o país: para construir um texto equilibrado, com responsabilidade fiscal e sensibilidade social Jorge Goetten O Brasil tem […]