Sair do PAT não livra empresa das regras. e riscos são maiores do que parecem
Caio Taniguchi Prestes a completar cinco décadas de existência, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) acumulou uma densidade normativa que nem sempre é acompanhada com a devida atenção pelos departamentos jurídicos das empresas. Instituído pela Lei nº 6.321/76, o programa foi concebido para incentivar a alimentação adequada do trabalhador por meio de benefício fiscal ao […]
Os riscos da redução de jornada por PEC
José Pastore Em 1987-88, passei boa parte do tempo no Congresso Nacional, sugerindo aos parlamentares a não colocarem na Constituição uma série de proteções trabalhistas e previdenciárias que já faziam parte da CLT e outras leis. Isso porque, ao elevar as referidas proteções para o status constitucional, tudo seria mais difícil de ser ajustado e […]
Desproteção contra demissão arbitrária e fomento à discriminação trabalhista
Rosangela Rodrigues Lacerda Silvia Teixeira do Vale Recentes dados divulgados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, de todas as despedidas sem justa causa, informadas entre 2020 a 2025, 4.907.693 ocorreram com mulheres. E desse espectro, 383.737 trabalhadoras tiveram o contrato de trabalho cessado sem justo motivo após o retorno da licença-maternidade. A Secretaria […]
Para onde vai a renda?
Estimativas apontam que os brasileiros podem movimentar entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões por ano em apostas online. Fabio Pina Os indicadores econômicos recentes mostram um cenário aparentemente positivo para o Brasil. A renda média do trabalhador cresceu nos últimos anos, assim como a massa de rendimentos, e o mercado de trabalho permaneceu […]
NR-1 e o direito do luto: a dor que se tornou ofício
Norma amplia a atenção aos riscos psicossociais e impõe ao setor funerário o desafio de proteger a saúde mental de quem convive diariamente com a dor e o luto. Não conhecemos sociedade humana que não tenha inventado algum rito para seus mortos. Há mais de 60 mil anos, neandertais já depositavam flores junto aos corpos […]
O maior concorrente do supermercado pode ser uma gôndola vazia
Por João Giaccomassi, diretor de Supermercados da TOTVS Imagine a seguinte cena: o consumidor entra no supermercado com a lista de compras praticamente definida. Ele percorre os corredores, compara preços, escolhe marcas e chega à gôndola do produto que realmente precisa, mas o item não está lá. Nesse instante, a concorrência muda de endereço. […]
Negociação coletiva e as novas fronteiras das relações de trabalho
Andrea Sucupira A centralidade da negociação coletiva nas relações de trabalho brasileiras deixou de ser apenas uma consequência da reforma trabalhista para se consolidar como uma exigência da própria dinâmica do mercado contemporâneo. A velocidade com que surgem novas formas de organização do trabalho, impulsionadas pela transformação digital, pela disseminação do trabalho remoto e pela […]
‘O Auto do Cartão de Ponto’
Otavio Calvet Diálogo jocoso, à moda do sertão, inspirado nos personagens de Ariano Suassuna, com ajuda de inteligência artificial. Cena única: o julgamento de uma tese, de que o artigo 74, §2º da CLT que dispensa controle de ponto para estabelecimento com até 20 empregados, na verdade, quis dizer “empresa” e, não, estabelecimento. “Chicó — João, […]
A bomba salarial da PEC 221
José Pastore, Otavio Calvet e Fabio Pina A “engenharia jurídica” do art. 2º provocará um aumento de salários de quase 20%.É a mais brutal intervenção do Estado na economia privada. Os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221 aprovada pela Câmara dos Deputados argumentam que uma jornada de trabalho de 40 horas […]
Vendas do varejo desaceleram em maio, mas seguem em trajetória positiva no acumulado do ano
As vendas do varejo brasileiro apresentaram desaceleração em maio de 2026 na comparação com abril, refletindo um cenário de consumo mais cauteloso diante da manutenção dos juros em patamares elevados e da redução do ritmo de crescimento observado nos primeiros meses do ano. Ainda assim, o setor continua registrando desempenho positivo no acumulado de 2026, […]