A reforma tributária não vai sair de graça
Embora seja um avanço necessário para a competitividade brasileira, a convivência entre as regras antigas e as novas até 2033 exigirá um planejamento rígido e investimentos significativos para que a transição seja bem-sucedida. Marcel Solimeo- Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo Não existem dúvidas em relação às boas intenções da reforma tributária (RT) que está sendo […]
Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Paulo Victor Vieira da Rocha A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre outras medidas, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção de lucro, incidente sobre a parcela da receita que exceder determinados […]
TST reforça que alcoolismo pode afastar justa causa e caracterizar dispensa discriminatória
*Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados A aplicação da justa causa em casos envolvendo alcoolismo ainda é um dos temas mais sensíveis e, ao mesmo tempo, marcados por equívocos de interpretação no Direito do Trabalho brasileiro. Entre o poder diretivo e a proteção à dignidade humana, o Judiciário vem, de […]
Fim da 6×1 vai deixar cidades desertas aos finais de semana, alertam especialistas
O aumento dos custos operacionais gerado pela redução da escala de trabalho pode obrigar empresas a fecharem aos sábados e domingos para garantir as duas folgas semanais previstas na proposta que tramita na Câmara. Mariana Missiaggia O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 está […]
Redução de jornada: um erro em cima do outro erro
Modificar escalas de trabalho por meio de uma regra constitucional cria mais problemas do que soluções José Pastore Os deputados que integram a Comissão Especial que trata da redução da jornada de trabalho devem ter compreendido ser impossível enquadrar todas as atividades humanas em uma única regra constitucional. A imprensa noticia que eles pretendem aprovar […]
Copa do Mundo e Varejo: Como aproveitar as oportunidades.
Copa do Mundo e Varejo: como transformar paixão em oportunidade de negócios Por Juedir Teixeira PhD. A Copa do Mundo sempre foi muito mais do que um evento esportivo. Ela representa um fenômeno econômico, social e emocional capaz de alterar o comportamento de consumo de milhões de pessoas em um curto espaço de tempo. No […]
‘Big brother’ trabalhista e NR-1: era da fiscalização algorítmica da saúde mental
O ambiente regulatório trabalhista brasileiro está diante de seu maior ponto de ruptura em quase cinco décadas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, não é apenas uma mudança de texto normativo; é a certidão de óbito do “compliance de gaveta”. Com a inclusão expressa dos fatores de […]
Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: novo risco fiscal que exige governança imediata
Leonardo Roesler A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não representa apenas a substituição gradual de tributos por um novo modelo de IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios. […]
O caixa não espera e o varejo precisa parar de fingir que espera
Publicado por Renato Caliman Existe um mito silencioso no varejo brasileiro: o de que vender é suficiente. Não é. Vender parcelado, receber depois e ainda acreditar que o caixa vai “se ajustar sozinho” é uma das maiores ilusões que ainda sustentam negócios à beira do colapso. No fim do dia, nenhuma empresa deixa de existir […]
Bicos, dívidas e cansaço: nova realidade do trabalho expõe descompasso com iniciativas do governo
Para especialistas, trabalhador vive ‘fadiga da mudança’, mas quer respeito a suas escolhas e rejeita paternalismo e regulamentação excessiva do Estado Regular trabalho por aplicativo é mais urgente que acabar com escala 6X1, diz José Pastore Especialista defende aprovação de projetos regulamentando trabalho por plataformas e incluindo motoristas e entregadores na Previdência Social. Crédito: José Pastore, sociólogo […]