André Lara resende e a solvência fiscal

Se faz urgente que a autoridade econômica tome medidas para interromper a trajetória do endividamento público, que aumenta o risco fiscal e macroeconômico e penaliza o crescimento do PIB. Mas esse caminho passa por um ajuste fiscal que reduza despesas governamentais e regras que compatibilizem maior crescimento com estabilidade de preços.

O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”

Karl Marx

Recentemente, o renomado economista André Lara Resende publicou um provocante artigo, sugerindo um caminho alternativo para produzir substancial melhora das contas públicas. Embora tenha sido publicado originalmente em seu canal no Substack em setembro, o artigo passou a ser amplamente debatido no mercado e na imprensa após as eleições de outubro.

Em síntese, propõe a criação de um Conselho Monetário e Fiscal que definiria as metas fiscais e monetárias para um período de quatro a cinco anos à frente. Nesse contexto, o Banco Central se comprometeria a manter a taxa SELIC num intervalo entre a meta de inflação (3,0%) e a taxa de crescimento nominal potencial (3,0% de inflação mais 2,5% de crescimento).

No início do novo regime, a autoridade monetária anunciaria uma redução da taxa básica, ao longo de 12 meses, que chegaria a 7,5% ao ano. Tão drástica redução da Selic diminuiria de forma considerável o nível de endividamento do Governo, restaurando a solvência das contas públicas, uma vez que a maior parte de sua dívida está expressa em papéis remunerados à taxa básica.

Adicionalmente, o autor recomenda a utilização das reservas internacionais no mercado cambial, para suavizar o possível aumento da cotação do dólar que se seguiria após essa expressiva redução da taxa SELIC, ao diminuir o ganho de curto prazo dos capitais financeiros internacionais.

A proposta, apesar de criativa e bem exposta, merece vários comentários. Em primeiro lugar, parece desconhecer que a determinação da taxa de juros de uma economia depende, por um lado, da política monetária, e, por outro, do equilíbrio entre poupança e investimento produtivo. Como o próprio Governo aumenta a demanda por crédito, ao gastar mais do que arrecada, exerce pressão sobre o preço desse crédito, que não é outra coisa que a própria taxa de juros.

Em segundo lugar, dado o elevado risco fiscal atual, decorrente da própria insustentabilidade do endividamento público, ninguém no mercado estaria disposto a comprar títulos com uma remuneração tão baixa. Nesse sentido, os juros exigidos pelos compradores desses títulos baixariam se há maior credibilidade de que a política fiscal é sustentável ao longo do tempo, e não ao contrário, como sugerido pelo autor. 

Em terceiro lugar, essa expressiva redução dos juros básicos provocaria uma aceleração da inflação, pelos efeitos expansionistas sobre o consumo e o investimento privados. Além disso, tal movimento aumentaria a atual desancoragem das expectativas de inflação, alimentando todo o processo de aumento dos preços.

Em quarto lugar, a ideia de conter uma depreciação cambial mediante a utilização de reservas internacionais, no atual contexto de risco fiscal é, no mínimo, temerária, pois poderia ensejar ataques especulativos contra a moeda brasileira. Ou seja, o mercado internacional poderia apostar em um aumento do dólar, comprando maciçamente dólares no mercado cambial, o que poderia transformar a expectativa de depreciação em profecia  autorrealizada, correndo-se o risco, ao mesmo tempo, de o país sofrer importante perda de reservas internacionais.

Por último, mas não menos importante, num contexto de livre entrada e saída de capitais financeiros, é impossível que o Banco Central tenha controle simultaneamente sobre os juros e o câmbio. Assim, se quiser manter a cotação do dólar em patamares mais baixos, será obrigado a elevar os juros, e vice-versa. Em economia essa impossibilidade prática é chamada de “trilema” ou “tríade impossível”. 

Por certo, se faz urgente que a autoridade econômica tome medidas para interromper a trajetória insustentável do endividamento público, que aumenta o risco fiscal e macroeconômico, penalizando o crescimento do PIB.

Contudo, o caminho para recuperar a solvência das contas públicas passa necessariamente pôr um ajuste fiscal capaz de reduzir as despesas governamentais, no contexto do estabelecimento de uma regra fiscal que compatibilize maior crescimento econômico com estabilidade de preços.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**

Fonte : https://dcomercio.com.br/publicacao/s/andre-lara-resende-e-a-solvencia-fiscal

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