Em reunião com parlamentares, economista e ex-secretário do Ministério da Fazenda considerou necessário pelo menos mais nove meses para adequação das empresas e dos sistemas.
O economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda no período de 2023-2025, defendeu o adiamento do início da cobrança dos novos tributos por pelo menos nove meses a partir de 1º de janeiro de 2027, quando está previsto o início da reformulação do sistema tributário.
A declaração foi feita durante reunião, nesta quarta-feira, 11/11, em Brasília, com deputados e senadores da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).
Um dos principais formuladores e articuladores do novo modelo de tributação sobre o consumo, Appy afirmou que é preciso avaliar custos e benefícios em se manter o início da vigência das mudanças. “Avalio, nesse momento, que manter o prazo previsto para janeiro de 2027 pode trazer riscos bastante relevantes em função de ajustes de sistemas e adequação por parte das empresas em relação aos documentos fiscais”, disse.
Na visão de Appy, a ideia é prorrogar o prazo, mas com o sistema de cobrança em funcionamento, utilizando, inclusive, a alíquota de referência, e não a de teste, para que as empresas estejam seguras sobre como vai funcionar o novo modelo de cobrança. “Todos que tiveram dúvidas terão tempo de fazer consultas à Receita Federal”, acrescentou.
Para o economista, a mudança no sistema de tributação é robusta, com alguns sistemas que ainda não foram implementados e outros, já definidos, mas que tiveram alterações recentes. “Não houve prazo para as empresas se adequarem. Se há falha em alguma etapa do processo, isso afeta não apenas quem está emitindo o documento fiscal, mas também quem adquiriu aquele bem”, alertou.
Appy mencionou ainda que alguns setores econômicos ainda não sabem exatamente como a reforma irá funcionar. “A nova versão do regulamento ainda não foi publicada e vai necessitar de outros atos que detalham esse regulamento. É necessário que as empresas saibam operar o novo sistema já entendendo quais são as regras às quais estão sujeitas”, reforçou.
Na avaliação do economista, há muitos riscos em se manter o prazo para a virada de chave da cobrança da CBS (Contribuição federal sobre Bens e Serviços). “Pode ter muitas turbulências e ruídos nesse início e muitas empresas talvez nem saibam o que fazer nesse primeiro momento”, ressaltou.
Segundo Appy, a reforma tributária é importante, busca a simplificação e corrige distorções, mas, na sua opinião, os testes para a mudança deveriam ter acontecido em 2026, o que não ocorreu. Ele reconheceu que há empresas já preparadas para as alterações, principalmente setores que não necessitam de regulamentos para saber como vão operar. “Nesses casos, as empresas não perderão o trabalho realizado. Por outro lado, há muitas que não se adequaram.”
Na avaliação do ex-secretário, a proposta de adiamento não visa discutir a legislação da reforma, mas simplesmente dá tempo para que as empresas possam se ajustar. “Sou o maior interessado em que a reforma tributária dê certo”, salientou.
Participando da reunião de forma online, Appy pediu para que o parlamento e o governo definam o mais rápido possível se haverá ou não a prorrogação, pois o pior cenário possível seria as empresas ficarem numa situação de insegurança, sem saber o que vai acontecer. O governo tem sinalizado que não haverá prorrogação do prazo.
Deputados contra e a favor da prorrogação
Parlamentares se dividem com relação ao adiamento da reforma. Ao Diário do Comércio, o deputado federal Vitor Lippi (PSD-SP), que classificou a reforma com a principal alteração no ambiente de negócios no Brasil, manifestou-se favorável ao adiamento da entrada em vigor das novas medidas. “Há uma insegurança muito grande para que sejam concluídos novos sistemas para rodar em todas as empresas. É preciso dar um tempo maior. Estamos no caminho certo. Não vamos queimar o início desse processo de mudança atropelando essas necessárias adequações”, sugeriu.
Já o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que se reuniu ontem com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ao Diário do Comércio que não vê necessidade em se prorrogar o início da implementação da reforma tributária. “Temos que ter cautela, mas, em princípio, sou favorável ao não adiamento, pois é uma complexidade muito grande adiar o que está contido na regra constitucional e diante de todo esforço que foi feito pelo Congresso, pelo governo”.
O parlamentar, que foi um dos relatores da reforma no Congresso, admite que o prazo é curto, mas, segundo ele, “há uma perspectiva de que a implementação será um misto de tentativa e erro e de ajuste, e o governo não está com a intenção de punir.”
Cajado disse que, se o atraso na implantação nos sistemas de cobrança trouxer prejuízos, alterações serão feitas. “Porém, se verificar que não há tempo hábil para a implementação, é possível que pense de forma diferente”, reconheceu.
Representante do setor produtivo na reunião dos parlamentares, Paulo Eduardo Peguim, vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviço (Afrac), expressou que o adiamento é pertinente e necessário. “Caso não haja prorrogação, a gente tem chances de ter muitos problemas reais em diversos elos da cadeia, mas em especial no último, que é o mais complexo, quando sai do comércio para o consumidor”, advertiu.
