Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça
No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo, segundo o Ministério do Trabalho. Esses profissionais enfrentam longas jornadas, falta de proteção social e insegurança em relação a direitos básicos, como aposentadoria e seguro em caso de acidentes.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloísio Corrêa da Veiga, lembrou que os acidentes têm aumentado. Com isso, muitos trabalhadores ficam inválidos, sem previdência, sem seguro e muitas vezes responsáveis pelo sustento da família.
A audiência foi promovida pela comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Conheça a proposta
O projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.
A proposta define regras para o funcionamento dessas atividades no País, estabelecendo direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores.
A comissão
O colegiado foi instalado no mês passado e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
