O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo pregando o respeito ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões, mas sem deixar de preservar as atribuições concedidas pela Constituição Federal à Justiça do Trabalho.
Empossado nesta quinta-feira (25/9), ele prometeu manter a defesa da Justiça Trabalhista, disse que os juízes do Trabalho não devem ser artífices da retirada de direitos de quem mais precisa e apontou a necessidade de convergência entre a atuação do Judiciário e a pauta social.
“Não há conflito, nem poderia haver: o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Judiciário e ele próprio reconheceu a nossa competência para, a partir do exame dos fatos, reconhecer relações de emprego, proteger relações de trabalho e coibir tentativas de fraude.”
O discurso tratou de um dos principais pontos de conflito entre as cortes, as ações sobre pejotização. A Justiça do Trabalho recebeu 460 mil novas ações sobre reconhecimento de relação de emprego em 2024.
Desde que julgou lícita a terceirização de serviços, em 2018, o STF vem recebendo uma enxurrada de reclamações constitucionais contra decisões trabalhistas. O Supremo ainda vai decidir a constitucionalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para a prestação de serviços.
Espírito de presidente
Em seu discurso, Vieira de Mello Filho disse que assume a Presidência do TST com espírito de consciência e ação, comprometido com a defesa da Justiça do Trabalho e de sua competência, além de alinhado a um Judiciário integrado, unido, cooperativo e soberano.
Ele indicou que pretende dar uma atenção especial ao assédio eleitoral dos empregadores sobre os trabalhadores, de olho nas eleições presidenciais de 2026. E reforçou a importância de o TST firmar teses para pacificar a jurisprudência trabalhista.
“Não devemos ser artífices da retirada dos direitos de quem mais precisa, como também do acesso à Justiça. Não é nosso papel legislar. E quem define os destinos de um país que se diz democrático é a Constituição Federal”, disse o presidente.
Ele ainda pediu “mais convergência política e da pauta social para assegurar a existência de um trabalho decente, com proteção e perspectiva de um futuro profissional com capacidade para empregos do futuro, além da segurança da família brasileira”.
.Fonte : Conjur
