Convenção Coletiva inédita vale para todo o Espírito Santo e restringe operação de atacarejos, materiais de construção, mercearias e outros
A partir do dia 1º de março de 2026, os supermercados no Espírito Santo não vão mais abrir aos domingos e feriados. Somente após o dia 31 de outubro do mesmo ano, uma nova Convenção Coletiva irá discutir as regras sobre os dias de funcionamento do setor supermercadista.
A medida é reaplicada no estado após oito anos. Vale também para hortifrutis, mercearias, minimercados e atacarejos, e até para lojas de materiais de construção. As lojas dos shoppings que não se encaixam na regra, funcionarão normalmente aos domingos e feriados.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) – que possui 26 sindicatos empresariais filiados, e o Sindicato dos Comerciários assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) triênio 2025-2027 esta semana.
Esse período de três anos servirá como uma experiência e a decisão poderá ser revista nas negociações das cláusulas econômicas da convenção coletiva de trabalho 2025-2027 prevista para ser assinada ao fim do período de vigência da nova convenção, a partir de 1º de novembro de 2026.
A Fecomércio-ES explicou que o acordo é resultado de um amplo processo de diálogo e construção conjunta entre a Federação e os sindicatos empresariais, que representam os diversos segmentos da economia capixaba, junto ao sindicato dos trabalhadores do comércio.
Pela primeira vez, de acordo com a entidade, o Espírito Santo passa a contar com uma convenção unificada para todo o território estadual, marco que inclui a assinatura inédita do Provarejo, Sindicato do Comércio Varejista de Cachoeiro de Itapemirim (com informações da Fecomércio-ES).
Confira outros pontos definidos na nova CCT 2025-2027;
- Reajuste salarial: 7%, estabelecendo um ganho real de salário para os trabalhadores do comércio;
- Novo piso salarial: R$ 1.650;
- Auxílio-alimentação: R$ 150 mensais, destinado exclusivamente a empresas de gêneros alimentícios, atacadistas e distribuidores, exportação e importação, e comércio varejista de veículos e peças;
- Seguro de vida: R$ 9,43 mensais;
- Plano de saúde:
– R$ 118,86 para trabalhadores entre 18 e 43 anos
– R$ 160,46 para trabalhadores acima de 44 anos; - Plano odontológico: R$ 11,11 mensais.
Fonte: Fecomércio-ES.
