O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou de 2% para 2,3% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em documento que destaca inúmeros pontos positivos do País, mas faz uma importante ressalva. Para garantir um desempenho econômico eficaz e colocar a dívida pública em trajetória decrescente, o País carece de “esforço fiscal sustentado e mais ambicioso, amparado por um arcabouço fiscal melhorado, mobilização de receita e medidas para as despesas”.
Não é a primeira vez que o FMI desaprova a apatia da política fiscal brasileira. Em relatório de julho de 2023, ao mais que dobrar a previsão de crescimento econômico no ano (de 0,9% para 2,1%), o fundo elogiou avanços, como a reforma tributária e o arcabouço fiscal, mas recomendou “um esforço fiscal mais ambicioso” para reduzir a dívida pública. Em bom português, foi como se dissesse que o empenho fiscal do Brasil era para inglês ver, ou que a boa intenção de equilibrar as contas públicas não estava sendo acompanhada por medidas suficientemente potentes.
Em outubro daquele mesmo ano, diante do desempenho agrícola extraordinário do Brasil e da desaceleração da economia mundial, o FMI revisou novamente a projeção, prevendo uma elevação de 3,1%. O PIB brasileiro cresceu 2,9% em 2023, como estimavam o mercado e o Banco Central àquela altura. A solidez do sistema financeiro, aliás, é um dos pontos de destaque do novo relatório do fundo, ao lado da política de câmbio flexível, reservas cambiais adequadas, progressos “notáveis” na contenção do desmatamento e até reformas ainda em andamento, como a do Imposto de Renda.
Mas a frouxidão da política fiscal não sai do radar. Em maio de 2024, lá estava o tema novamente, apesar do reconhecimento do compromisso da equipe econômica em melhorar a posição fiscal do Brasil. O FMI recomendava, então, a eliminação de renúncias tributárias ineficientes, a ampliação da base tributária e o corte rigoroso de gastos para abrir espaço a políticas prioritárias e, ao mesmo tempo, forçar a dívida a uma queda sustentável.
A reaproximação entre o Ministério da Fazenda e a cúpula do Congresso Nacional, depois do fiasco da proposta de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), talvez propicie a discussão de um ajuste fiscal mais efetivo. Se de fato ocorrer – algo difícil, diante da relutância do Congresso em rever privilégios e da insistência do Executivo em elevar gastos –, será um desfecho inesperado do processo desastrado no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou usar um imposto regulatório para aumentar a arrecadação do ano.
É a oportunidade de avançar estruturalmente na organização das contas públicas, o eixo que falta para garantir o crescimento sustentável. Em entrevista recente ao Estadão/Broadcast, o diretor executivo para o Brasil no FMI, André Roncaglia, reafirmou que o foco para o País é melhorar a qualidade do gasto público, frear o crescimento das despesas e enfrentar distorções como a incompatibilidade entre o aumento real do salário mínimo e os gastos com a Previdência. Uma receita conhecida há muito tempo.
