Fim do prazo da Escrituração Contábil Fiscal não representa o encerramento das obrigações de compliance e pode abrir espaço para correções e ganhos financeiros
Com o encerramento do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em julho, muitas empresas tendem a encarar o cumprimento da obrigação acessória como uma etapa concluída. No entanto, segundo especialistas da RSM, essa percepção pode representar um risco relevante para a governança corporativa e para a saúde financeira das organizações.
A principal preocupação está relacionada à existência de inconsistências nas informações enviadas à Receita Federal. Como o prazo para elaboração da ECF é bastante curto, apenas 30 dias após a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), é comum que as empresas enfrentem desafios para consolidar e revisar todos os dados com a profundidade necessária.
“A maior armadilha é acreditar que a simples transmissão da obrigação encerra o processo. Em função do tempo reduzido para preparação, erros podem passar despercebidos e resultar, posteriormente, em intimações ou questionamentos por parte da Receita Federal”, alerta Régis Grasciano, sócio da área de impostos da RSM Brasil.
Por isso, o período imediatamente posterior à entrega da ECF deve ser encarado como uma oportunidade para uma revisão criteriosa das informações reportadas. O trabalho envolve verificar se os registros refletem corretamente as provisões de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de confirmar o atendimento a todos os requisitos previstos no manual de preenchimento da obrigação.
Nesse contexto, a realização de auditorias internas ou revisões conduzidas por consultorias especializadas surge como uma importante camada adicional de segurança. O uso de metodologias específicas e ferramentas eletrônicas de validação permite identificar inconsistências antes que elas sejam apontadas pelas autoridades fiscais, reduzindo riscos de autuações e passivos tributários futuros.
Além do aspecto preventivo, essa revisão funciona como uma proteção para a diretoria e para a governança corporativa. Ao antecipar a identificação de possíveis falhas ou divergências, a empresa minimiza impactos financeiros inesperados e preserva sua reputação perante investidores, parceiros e órgãos reguladores.
ECF também pode gerar ganhos estratégicos
A revisão pós-entrega não deve ser vista apenas como uma medida defensiva. Especialistas destacam que a ECF reúne informações estratégicas que podem contribuir para a melhoria da eficiência tributária e da gestão de caixa das organizações.
Isso porque a obrigação concentra dados sobre créditos tributários relacionados ao IRPJ e à CSLL, incluindo prejuízos fiscais, saldos negativos e recolhimentos realizados a maior. Quando corretamente identificados e reportados, esses valores podem ser utilizados de forma segura em compensações futuras de tributos federais.
“A ECF é a principal obrigação acessória para o registro desses créditos tributários. Uma revisão cuidadosa das informações permite não apenas garantir conformidade, mas também assegurar que a empresa aproveite integralmente ativos fiscais que podem gerar impacto positivo no fluxo de caixa dos próximos períodos”, explica Grasciano.
Dessa forma, o encerramento do prazo de entrega da ECF deve marcar o início de uma nova etapa de análise. Mais do que uma obrigação de compliance, o documento pode se transformar em uma ferramenta estratégica para redução de riscos, fortalecimento da governança e captura de oportunidades tributárias.
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