Exigência de CNPJ e Nota Fiscal pode afastar nanoempreendedores da formalização

Manifesto multissetorial defende dispensa de obrigações fiscais para 19 milhões de brasileiros que faturam até R$ 40 mil por ano. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aderiu ao Manifesto pela Extinção do CNPJ e Nota Fiscal para Nanoempreendedores, movimento que reúne entidades de diferentes setores para […]

Vale a pena recolher IBS e CBS fora do Simples Nacional

Decisão para 2027 pode afetar carga tributária, geração de créditos para clientes, competitividade e fluxo de caixa das pequenas empresas A partir de 2027, empresas do Simples Nacional terão uma escolha que pode mexer diretamente com seus custos, preços e relacionamento com clientes: manter IBS e CBS dentro do Simples ou recolher os dois tributos […]

Agora é o momento de contabilizar e antecipar as mudanças fiscais de 2027

Revisão do fluxo de caixa, precificação e escolha do regime tributário serão elementos essenciais de competitividade empresarial As decisões tomadas nos próximos meses deste ano definirão os rumos fiscais das empresas durante todo 2027. O contribuinte que ainda não percebeu isso está atrasado e deve se debruçar sobre os simuladores dos novos tributos o quanto […]

Novo sistema de gestão do PAT exige recadastramento obrigatório

Interessados têm 30 dias para atualizar os dados no novo sistema; quem descumprir o prazo terá o cadastro no PAT excluído automaticamente. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tornou obrigatório o recadastramento de nutricionistas e empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no […]

Mudanças no eSocial: veja o novo fluxo e os cálculos do evento S-2299

Atualizações exigem atenção de contadores na consulta de dados, apuração de descontos e validação automática do desligamento  Jornal Contábil A mudança exige atenção das áreas contábil e fiscal para evitar divergências no envio de dados. No evento S-2299, informações de desligamento podem ser consultadas pelo Emprega Brasil ou via API do eSocial. O envio das […]

Sped publica versão 12.2.6 do Programa da ECF com correção em relatórios

Versão 12.2.6 da ECF corrige erro na geração de relatórios de Pastas e Fichas e deve ser usada em diferentes leiautes Contábeis A Receita Federal disponibilizou a versão 12.2.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A atualização deve ser utilizada nas transmissões referentes ao ano-calendário 2025 e nas situações especiais de 2026, que utilizam […]

Simples Nacional e IBS/CBS: impactos para fornecedor e cliente

A reforma tributária permite ao Simples manter IBS e CBS no regime unificado ou apurá-los pelo regime regular, com reflexos em créditos, preços, competitividade e relações B2B Migalhas A possibilidade de o optante pelo Simples Nacional apurar IBS e CBS pelo regime regular exige análise que ultrapassa a carga tributária da própria empresa, especialmente nas […]

IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária – Mix legal 217 / 2026

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao acompanhamento dos requisitos exigidos para a fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas. As novas disposições, em vigor desde 1º/09/2026, alteram a Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 e buscam conferir […]

eSocial: Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 traz novas alterações

Mudanças abrangem eventos como S-1000, S-1010, S-2410, S-2500 e S-8200, com implantação escalonada até janeiro de 2027 Contábeis A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 do eSocial, publicada na última sexta-feira (4) estabelece uma série de ajustes nos leiautes, tabelas e regras de validação do sistema. As mudanças abrangem eventos relacionados a contratos, benefícios, afastamentos, desligamentos, […]