TCU aprova alíquota de referência de 11,3% para CBS e redutor de 44,2%
Percentual supera expectativas do mercado e pode elevar o IVA brasileiro a até 29%, afirmam especialistas; Senado ainda precisa fixar a alíquota O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, além de um redutor de 44,2% para […]
Simples Nacional exige regularização de pendências até 30 de outubro após indeferimento de pedidos
Receita Federal negou mais de 401 mil solicitações de adesão ao regime; prazo também vale para pequenos negócios que desejam permanecer no modelo híbrido de tributação em 2027 Contábeis / Com informações Agência Sebrae de Notícias Mais de 401 mil solicitações de ingresso no Simples Nacional foram indeferidas pela Receita Federal até 15 de outubro. […]
PGFN fecha unidades nesta sexta-feira (30) devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor
Suspensão ocorre após transferência do ponto facultativo de 28 para 30 de outubro; contribuintes podem consultar débitos com a União pelo portal Regularize Contábeis A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não terá expediente presencial nesta sexta-feira (30), em razão da transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Federal. A suspensão segue a […]
NF-e e NFC-e terão mudanças na autorização e inutilização de documentos fiscais
Nota técnica prevê o fim da autorização assíncrona em abril de 2027 e a desativação de serviços de inutilização no Acre, na Bahia e em São Paulo em novembro de 2026 Contábeis A Nota Técnica 2023.002 (versão 1.02) estabelece mudanças importantes nos procedimentos de emissão e autorização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota […]
Empresas do Simples devem preparar emissão de notas de serviço para novembro
Obrigatoriedade alcança ME e EPP prestadoras de serviços sujeitos à NFS-e; emissão poderá ocorrer pela aplicação web ou por integração de sistemas Contábeis / Com informações da Receita Federal e do Portal Nacional da NFS-e. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de […]
Simples Nacional deverá adotar Emissor Nacional da NFS-e a partir de 1º de novembro de 2026
Obrigatoriedade vale para microempresas e empresas de pequeno porte que prestam serviços sujeitos à emissão de nota fiscal; adequação à CBS e ao IBS segue calendário próprio Contábeis As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deverão utilizar o […]
Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
Reforma tributária antecipou escolha de regime puro ou híbrido Os micro e pequenos empresários precisam ficar atentos. Acaba nesta sexta-feira (30) o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, com a reforma tributária. Os negócios que desejarem recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre […]
NF-e e NFC-e têm mudanças previstas para novembro; CT-e fica para dezembro
Comunicado de 27 de outubro atualiza cronograma de produção e relembra adiamentos anunciados anteriormente Contábeis / Com informações da Coordenação Técnica do Encat / divulgadas no Portal da NF-e da SVRS. A Coordenação Técnica do Encat anunciou, nesta terça-feira (27), o adiamento da implantação em produção de notas técnicas da NF-e, NFC-e e CT-e. As […]
Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas Jornal Contábil O banco de horas pode ajudar as empresas a organizar a jornada dos funcionários, compensar períodos de maior demanda e oferecer folgas sem precisar pagar imediatamente todas as horas extras. Mas, quando a empresa não segue as regras […]
Pedido de opção pelo Simples indeferido? Empresas têm até esta sexta (30) para resolver pendências
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado Contábeis As empresas que solicitaram opção pelo Simples Nacional para 2027 e tiveram o pedido indeferido por pendências impeditivas têm até esta sexta-feira (30) para regularizar a situação, conforme orientação da Receita Federal. […]