Reforma Tributária: portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTS 008 e 009
Além das novas especificações para a NFS-e e o DANFSe, o portal reúne manuais, leiautes revisados, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação à Reforma Tributária A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026, que […]
Receita publica versão 6.1.0 da EFD ICMS/IPI com suporte ao CNPJ alfanumérico
Atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) prepara a escrituração fiscal para o novo formato de CNPJ, que passa a ser adotado pela Receita Federal A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). A principal novidade da atualização é a inclusão de […]
Pequenas empresas ganham prazo de 90 dias para se adequar às novas regras de saúde mental no trabalho
O STF suspendeu a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1, mas as obrigações de mapeamento e prevenção continuam valendo para os negócios Os pequenos negócios ganharam um prazo extra para se preparar para as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos […]
NF-e atualiza regras do EPEC com nova versão da Nota Técnica 2014.001
Alteração publicada no projeto da NF-e modifica a autorização do Evento Prévio de Emissão em Contingência para contribuintes vinculados às SEFAZ do Paraná e da Paraíba A Nota Técnica 2014.001, versão 1.40, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), publicada em julho de 2026, atualizou as regras do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), com alteração que […]
Salário-maternidade: nova regra do CRPS reforça critérios para concessão do benefício
Resolução nº 13/2026 atualiza entendimento do CRPS e estabelece que seguradas devem comprovar vínculo com o INSS no momento do fato gerador O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) publicou a Resolução nº 13/2026, que atualiza o entendimento sobre a concessão do salário-maternidade pelo INSS. A norma, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta […]
Simples Nacional segue como aliado do empreendedor, mas crescimento exige planejamento
Regime simplificado impulsiona milhões de pequenos negócios e mostra que tecnologia pode reduzir os desafios da escalabilidade O Simples Nacional permanece como um dos principais motores do empreendedorismo brasileiro. Criado para simplificar a relação das micro e pequenas empresas com o sistema tributário, o regime contribuiu para a formalização de milhões de negócios e continua […]
IN RFB nº 2.333/2026 – Novas hipóteses de enquadramento da inscrição CNPJ em situação cadastral suspensa – Mix legal 164 / 2026
Em 10/07/2026, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.333/2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, veículo normativo que disciplina o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A nova instrução substitui os Anexos VI e VIII da norma anterior, que tratam, respectivamente, dos […]
ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Nova regra entra em vigor em outubro e impede o aproveitamento do crédito de ICMS por procedimento diferente do previsto no Ajuste SINIEF nº 23/2026 Contribuintes varejistas deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, nas operações em que o adquirente puder aproveitar crédito […]
DIRF acabou: empresas precisam revisar eSocial e EFD-Reinf mensalmente para evitar inconsistências no IRRF
EFD-Reinf e eSocial substituem a DIRF, exigindo conferência contínua de rendimentos e retenções O fim da DIRF representa uma das mudanças mais importantes na rotina fiscal das empresas. A obrigação anual, que concentrava informações sobre rendimentos pagos e retenções na fonte, passa a ser substituída pelas informações prestadas mensalmente no eSocial e na EFD-Reinf. Na prática, isso significa […]
DANFSE : novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação
Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026 A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou hoje, 14 de agosto, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, com novos ajustes no leiaute do DANFSE e prorrogação do prazo para adequação ao novo modelo. A nova data […]