Nova obrigação em novembro: veja quais empresas devem se preparar
Primeira entrega mensal vence em 15 de novembro e contadores precisam organizar dados e sistemas Jornal Contábil A Reforma Tributária acrescenta uma nova obrigação à rotina de determinados setores a partir de novembro. A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) entra em uma nova etapa, com a primeira entrega dos eventos periódicos mensais prevista para 15 […]
NFS-e no Simples Nacional é obrigatória a partir de 1º de novembro
A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão utilizar o documento em âmbito nacional para a emissão de notas fiscais de serviço IOB Notícias O início da obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para empresas enquadradas no Simples Nacional está se aproximando. A partir de 1º de novembro […]
PIS e Cofins sem ICMS: o que muda para as empresas após a decisão do STF
Mesmo com tese favorável no Supremo, prazo prescricional e possível recurso da União exigem atenção dos contribuintes para garantir a restituição de impostos Advogados tributaristas que acompanham o desfecho do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão de créditos presumidos do ICMS – um dos tipos de benefícios fiscais concedidos pelos Estados – […]
Portaria MPS nº 1.458 – Fatores de atualização dos pecúlios de outubro de 2026 – Mix Legal 267 / 2026
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 13 de outubro de 2026, a Portaria do Ministro de Estado da Previdência Social nº 1.458 de 09.10.2026, que estabelece para o mês de outubro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo […]
Mais da metade dos MEI prevê crescimento com novo teto de faturamento e permissão para contratar
Pesquisa do Sebrae e FGV aponta que 51% dos microempreendedores individuais no país enxergam perspectivas positivas no reajuste do teto Agência Sebrae de Notícias A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a […]
eSocial revisa orientações sobre cadastros, cota de PCD e registros trabalhistas
Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema O novo Manual do eSocial, consolidado até a Nota Orientativa nº 12/2026, atualiza regras para cadastros. Contadores e profissionais de DP devem conferir as orientações e os prazos de implantação antes de ajustar os sistemas e […]
Da 6×1 à 5×2: redução da jornada exige revisão dos acordos de compensação
Cláusulas coletivas incompatíveis perderão efeito; empresas devem conferir como distribuem as horas de trabalho e organizam os descansos. O fim da escala 6×1 também exige atenção aos acordos de compensação utilizados por empresas que já adotam a 5×2. Além de verificar quantos dias o empregado trabalha, será necessário conferir se a distribuição das horas e […]
Desconto de 90% no Desenrola 3: entenda as regras e quando será possível negociar
Credores têm até 30 de outubro para apresentar informações; etapa atual prepara a compra das dívidas pela União. O Desenrola Brasil 3.0 avançou com a abertura do levantamento de dívidas que poderão ser adquiridas pela União com desconto mínimo de 90%. A iniciativa contempla operações de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), mas a renegociação […]
Empresas do Simples Nacional têm até dia 30 para optar pelo recolhimento separado de IBS e CBS
Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027 Contábeis / Com informações Sefaz-PI Empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o dia 30 de outubro para escolher o chamado Simples Híbrido, modalidade que permite apurar e recolher […]
Empresas podem consultar regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027. Empresas que compram produtos ou contratam serviços de fornecedores do Simples Nacional já podem consultar a modalidade de tributação escolhida por esses parceiros para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre […]