Novo prazo do Simples Nacional exige decisão das empresas ainda em setembro
Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional Microempresas e empresas de pequeno porte precisam ficar atentas a uma mudança importante no calendário do Simples Nacional. Para quem pretende ingressar no regime em 2027, a solicitação deve ser feita entre 1º e 30 de setembro […]
Setembro Amarelo: prevenção ao burnout exige atenção das empresas à sobrecarga e à pressão por resultados
Novas exigências da NR-1 destacam atenção a riscos psicossociais e gestão de cobranças Contábeis A campanha Setembro Amarelo reforça o debate sobre saúde mental e prevenção ao suicídio e também chama a atenção para os cuidados necessários no ambiente de trabalho. Para as empresas, a mobilização é uma oportunidade para avaliar fatores que podem contribuir […]
Receita Federal decide que deságio na compra de créditos de ICMS é tributável pelo IRPJ e CSLL
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 165, definiu que o deságio na aquisição de créditos de ICMS deve integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL já no momento da compra Rota da Jurisprudência – APET A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil proferiu entendimento na […]
Receita Federal classifica tributação de treinamentos personalizados no Simples Nacional
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 166, definiu o enquadramento tributário no Simples Nacional para serviços personalizados de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Rota da Jurisprudência – APET A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, proferiu entendimento na Solução de Consulta COSIT […]
Nanoempreendedor fica dispensado de se inscrever no CNPJ e de emitir Nota Fiscal Eletrônica até o fim de 2028
Prazo maior de adequação consta no ato conjunto número 6 do da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (tributo sobre o consumo dos estados e municípios), publicado no ‘Diário Oficial da União’ no fim de agosto. O chamado nanoempreendedor, microempreendedores com receita anual inferior a R$ 40,5 mil, não precisa mais se inscrever […]
Empresas enfrentam insegurança com alíquotas da Reforma Tributária indefinidas
CBS e Imposto Seletivo serão cobrados em 2027, mas percentuais podem ser conhecidos apenas em dezembro Jota A quatro meses do início da cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária, companhias correm o risco de conhecer as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) apenas em dezembro. Para […]
IN RFB nº 2.339/2026 – Alterações ao Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia – Mix Legal 209 / 2026
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 28 de agosto de 2026, pelo Subsecretário da Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa RFB Nº 2.339/2026, promovendo alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225/2026, e divulgado […]
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
A Instrução Normativa RFB nº 2.341, de 31 de agosto de 2026, promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.332 que entram em vigor em 1º de setembro e preveem período de adaptação para as empresas até o fim de 2026 A nova regra estabelece critérios e procedimentos para o acompanhamento da fruição de benefícios […]
O SPED não termina quando o arquivo é corrigido: automação coloca as 6 etapas da entrega em um só fluxo
Auditar, corrigir, validar, assinar, transmitir e guardar o recibo. Num escritório com dezenas de empresas na carteira, esse revezamento entre o sistema fiscal, o validador e a pasta do recibo se repete a cada competência. A entrega da EFD ICMS/IPI tem seis etapas, e corrigir o arquivo é só a segunda. Depois de corrigido, o […]
Publicada versão 12.2.5 do Programa da ECF
Versão 12.2.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores Jornal Contábil / SPED O setor contábil é marcado por mudanças normativas constantes, o que exige atualização ininterrupta dos profissionais. Ignorar essa reciclagem de conhecimento coloca em xeque o crescimento do negócio, uma vez que operar com […]