Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto

A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa aos empregadores que o envio das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referente aos anos-base de 1976 a 2022, por meio do Programa Gerador de Declaração da RAIS (PGD […]

Simples Nacional e a tributação indevida de lucros e dividendos

A união diz: É só IRPF, não atinge o simples. Mas a LC 123 isenta lucros na fonte e no ajuste. Pode uma lei ordinária contornar isso? entenda por que a nova tributação pode esvaziar o regime O judiciário brasileiro tem recebido uma verdadeira enxurrada de mandados de segurança impetrados por empresas optantes pelo Simples […]

Riscos psicossociais na NR-1: entenda o que pode ser considerado fator de risco no trabalho

Sobrecarga, jornadas extensas, assédio e falhas na organização do trabalho estão entre os fatores que podem ser analisados na gestão dos riscos ocupacionais prevista pela NR-1 A inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais tem ampliado o debate entre empregadores, profissionais de recursos humanos, especialistas em saúde e segurança do trabalho e contadores. […]

Reforma Tributária exigirá adaptação estratégica das empresas de serviços

Novo modelo tributário deve trazer simplificação fiscal, mas também desafios relacionados à carga tributária, créditos tributários e custos operacionais do setor A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, deve promover mudanças significativas para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do Produto […]

Prazo da ECD 2026 vai até 30 de junho; confira os pontos de atenção

Falhas na escrituração ou divergências entre obrigações acessórias podem gerar inconsistências identificadas nos cruzamentos eletrônicos da Receita Federal A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2025 deverá ser transmitida à Receita Federal até 30 de junho de 2026. A obrigação integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e reúne informações contábeis das […]

MEI que não entregou DASN-SIMEI pode ter CNPJ cancelado e ficar irregular na Receita

Omissão da DASN-SIMEI gera multa automática, bloqueios fiscais e pode levar ao cancelamento definitivo do cadastro empresarial Milhões de microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país precisam ficar atentos após o fim do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Quem não entregou o documento obrigatório pode enfrentar uma série de consequências que vão […]

eSocial exige mudança para login gov.br a partir do dia 12

Bloqueio do sistema afetará quem não elevar o nível de segurança da conta. Folha de maio é a última no formato antigo O acesso ao sistema do eSocial por meio de código de acesso será definitivamente descontinuado no próximo dia 12 de junho. A partir desta data, a plataforma passará a ser acessada exclusivamente por […]

Empresa é obrigada a liberar funcionário em dia de jogo do Brasil na Copa?

Jogos da Seleção à noite reacendem dúvidas sobre folga, saída antecipada e compensação de horas no trabalho Com os jogos do Brasil programados para o período da noite na Copa do Mundo de 2026, muitos trabalhadores começaram a se perguntar se as empresas serão obrigadas a liberar funcionários mais cedo ou conceder folga nos dias […]

Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna

Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital A Receita Federal lançou, no dia 29 de maio, o novo portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agora integrado ao ambiente gov.br/sped. A iniciativa faz parte do processo de transformação digital do órgão e tem como objetivo oferecer uma experiência […]