Empresas têm até agosto para adaptar notas fiscais ao IBS e CBS e evitar rejeição automática de documentos
Nova etapa da Reforma Tributária torna obrigatória a inclusão dos tributos nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026 Empresas de todo o país têm pouco mais de um mês para concluir a adaptação de seus sistemas de emissão de notas fiscais às exigências da Reforma Tributária. A partir de 3 […]
NF-e terá nova regra para emissão em contingência a partir de outubro
Nova versão da Nota Técnica da NF-e modifica regra de validação do EPEC e estabelece impedimento para contribuintes do Paraná e da Paraíba a partir de 5 de outubro de 2026 A Nota Técnica 2014.001, versão 1.40, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) foi publicada na última quarta-feira (15) com alterações nas regras do Evento Prévio […]
Incidência de contribuições sobre faltas abonadas por atestados médicos é matéria infraconstitucional, decide STF
O STF negou recurso sobre a incidência de contribuições previdenciárias em faltas abonadas por atestados médicos, reafirmando que o tema tem natureza infraconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática proferida no ARE 1614525 – RS, negou seguimento ao recurso que buscava discutir a incidência de contribuições previdenciárias sobre faltas abonadas por atestados médicos. […]
Reforma tributária já impacta rotina dos contadores, mas maioria ainda não tem plano de ação
Por: Juliana Moratto – Fonte: Contábeis A reforma tributária já começou a transformar a rotina dos escritórios de contabilidade antes mesmo da entrada em vigor das principais mudanças previstas para os próximos anos. É o que revela a Sondagem Omie do Setor Contábil, realizada em parceria com a Fenacon, Sescon-SP, Sescon-MG, Sescon-RS e Conselho Regional de Contabilidade […]
Novo acesso ao MTR Nacional – SINIR – Mix Legal 169/2026
Informamos que, como parte das ações de modernização dos serviços digitais do Governo Federal, o acesso ao MTR Nacional – SINIR ocorrerá exclusivamente pelo login único Gov.br a partir de 1º de agosto do corrente ano, visando proporcionar mais segurança, praticidade e confiabilidade no acesso ao sistema. Conforme informado anteriormente[1], o MTR – Manifesto de […]
Códigos CFOP 5102 e 6102: qual devo usar na venda de mercadorias?
Por: Ana Luzia Rodrigues – Jornal Contábeis No cotidiano do comércio que trabalha com a revenda de produtos adquiridos de terceiros, a emissão de notas fiscais exige atenção redobrada a detalhes técnicos que alimentam o banco de dados do fisco. Entre os parâmetros mais utilizados no dia a dia do faturamento estão os códigos CFOP 5102 […]
CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o fato de uma empresa manter uma filial e ainda ter seu CNPJ ativo não é suficiente para garantir a estabilidade a um ex-empregado que integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de uma unidade cujas atividades foram […]
Reforma Tributária: portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTS 008 e 009
Além das novas especificações para a NFS-e e o DANFSe, o portal reúne manuais, leiautes revisados, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação à Reforma Tributária A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (SE/CGNFS-e) divulgou novas orientações sobre a implementação das Notas Técnicas nº 008/2026 e nº 009/2026, que […]
Receita publica versão 6.1.0 da EFD ICMS/IPI com suporte ao CNPJ alfanumérico
Atualização do Programa Validador e Assinador (PVA) prepara a escrituração fiscal para o novo formato de CNPJ, que passa a ser adotado pela Receita Federal A Receita Federal disponibilizou a versão 6.1.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI). A principal novidade da atualização é a inclusão de […]
Pequenas empresas ganham prazo de 90 dias para se adequar às novas regras de saúde mental no trabalho
O STF suspendeu a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1, mas as obrigações de mapeamento e prevenção continuam valendo para os negócios Os pequenos negócios ganharam um prazo extra para se preparar para as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo os riscos […]