Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para Regime de Substituição
A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 52, de 7 de abril de 2026, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, direcionando empresas que atuam no regime de substituição tributária progressiva. A decisão, parcialmente favorável […]
Trabalho híbrido leva empresas a rever gestão de jornada
A consolidação do trabalho híbrido está levando empresas brasileiras a rever práticas de gestão de jornada, produtividade e acompanhamento de equipes. Em um cenário de mercado de trabalho mais aquecido e de disputa crescente por talentos, organizações de diferentes setores passaram a enfrentar um desafio duplo: preservar flexibilidade para atrair profissionais e, ao mesmo tempo, […]
Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação. A nota abrange os documentos: Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/ NT_2025.002_v1.35_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS Fonte : https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-federal-adia-validacoes-da-tributacao-monofasica-em-ambiente-de-homologacao/
Imposto de Renda 2026: como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
O microempreendedor individual que quiser saber se está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2026 precisa apurar quanto da renda do negócio é tributável. Para isso, deve calcular o lucro da atividade, descontar a parcela isenta conforme o tipo de ocupação e comparar o valor final com o limite […]
Empresas questionam critérios para compensação de benefícios fiscais
Os mecanismos criados para as empresas compensarem o que perderão de benefícios de ICMS, com a reforma tributária, poderão levar os contribuintes ao Judiciário. Especialistas criticam os critérios estabelecidos pela Receita Federal (Portaria nº 635, de 2025) para o uso dos recursos do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS (FCBF). Esse […]
Empresa inativa x sem movimento: cuidado para não confundir os modelos
Muitos empreendedores acreditam que, ao interromper as atividades de um negócio, a empresa entra automaticamente em um estado de “pausa” total perante o governo. No entanto, no universo contábil e jurídico, existe uma linha bem nítida que separa a empresa inativa da empresa sem movimento. Confundir esses dois conceitos pode resultar em surpresas desagradáveis, como […]
Nota Fiscal Fácil atualiza política de privacidade para adequação à LGPD
A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou, nesta segunda-feira (30), a atualização da Política de Privacidade do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A revisão foi realizada para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e já está disponível para consulta. O novo documento esclarece quais […]
Jornada de trabalho e hora extra: como a contabilidade pode evitar erros e riscos
Em muitas empresas, a rotina vai além do horário previsto. Demandas urgentes, prazos e ajustes operacionais fazem com que a hora extra se torne parte do dia a dia. Nesse cenário, a contabilidade tem um papel essencial para garantir que essas horas sejam registradas e refletidas corretamente na folha de pagamento. Mais do que uma […]
Imposto de Renda 2026: como contadores utilizam certificados digitais no envio de declarações
No contexto da transformação digital dos serviços fiscais no Brasil, os contadores desempenham um papel central no envio de declarações do Imposto de Renda. Para isso, utilizam recursos tecnológicos que garantem segurança, autenticidade e validade jurídica nas transações realizadas com a Receita Federal. Entre esses recursos, o certificado digital se destaca como uma ferramenta essencial […]
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias e cria salário-paternidade
O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. […]