Falta de monitoramento do DJE expõe empresas a multas e perda de prazos

Advogados alertam para os riscos de citações não confirmadas e cadastros desatualizados e orientam sobre medidas para evitar sanções judiciais Contábeis / Com informações do Valor Econômico Empresas que não acompanham regularmente o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) podem enfrentar multas, perda de prazos processuais e outros prejuízos. A ausência de confirmação de uma citação judicial […]

Nova regra do SAC vale para o pequeno empresário?

Novo decreto, que entra em vigor dia 2 de novembro, amplia exigências para alguns setores e traz uma questão para o pequeno comércio: vender por vários canais também exige organizar o atendimento após a compra. “Já expliquei isso ontem.” “Falei no WhatsApp e ninguém respondeu.” “Cada hora uma pessoa me fala uma coisa.” Poucas situações […]

Sped esclarece quais valores das notas devem ser informados na EFD ICMS/IPI

Atualização mantém correspondência dos registros com campos dos documentos fiscais e orienta uso do valor bruto para produtos, itens e serviços Contábeis O Sped disponibilizou nesta quarta-feira (14) a versão 7.8 das Perguntas Frequentes da EFD ICMS/IPI, com esclarecimentos sobre o preenchimento da escrituração após as atualizações dos documentos fiscais eletrônicos relacionadas à Reforma Tributária. […]

Saiu do MEI e virou ME ? veja as novas obrigações fiscais que podem pesar no seu bolso

Faturar mais e ampliar o negócio são sinais de crescimento, mas a mudança de categoria exige atenção redobrada aos impostos Jornal Contábil Crescer é o objetivo de muitos microempreendedores individuais (MEIs). As vendas aumentam, os clientes se multiplicam e o negócio começa a exigir mais estrutura. Em determinado momento, porém, o empreendedor precisa dar um […]

Página especial ajuda MPE a se preparar sobre mudança de escala de trabalho

Sebrae tira dúvidas de empreendedores com conteúdo gratuito e orienta pequenos negócios sobre como manter a produtividade caso seja aprovada mudança na lei Agência Sebrae de Notícias O plenário do Senado Federal votou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos profissionais brasileiros de seis dias de trabalho com […]

Fim da escala 6×1: os ajustes que o Departamento Pessoal deve antecipar

PEC prevê transição para 40 horas semanais, mas a mudança depende de promulgação e publicação Contábeis PEC 221/2019 prevê redução gradual da jornada e dois repousos semanais. O desafio para as empresas começa no mapeamento das escalas e na revisão dos processos trabalhistas. O fim da escala 6×1 passou de discussão legislativa a um desafio […]

Correção do limite do MEI é aprovada no Senado e vai à sanção presidencial

Novo valor será de R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. Associações comerciais reivindicam aprovação, ainda este ano, da atualização também do Simples Nacional. Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 15/10, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, que atualiza o limite de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O texto […]

Prazo para adesão ao Simples Nacional em 2027 termina na hoje

Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até 30 de outubro, informou a Receita Federal em comunicado Portal da Reforma Tributária O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional para 2027 encerra na 5ª feira (15.out.2026). Contribuintes que desejam ingressar no regime devem regularizar pendências cadastrais ou fiscais até […]

Mendonça suspende ações sobre NR-1 no STF por 60 dias e autoriza remessa à Sejan

Órgão da AGU fará uma coleta de contribuições; multas a empresas seguem suspensas Jota O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (13/10) a tramitação dos três processos que discutem a possibilidade de punição a empresas que descumpram as novas regras da NR-1 sobre saúde mental e riscos psicossociais no trabalho. […]