SPED: EFD-Contribuições: disponibilização da versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)
A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições SPED – Sistema Público de Escrituração Digital A Receita Federal do Brasil informa que já está disponível para utilização a versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE) da EFD-Contribuições. A nova versão […]
Governo antecipa decreto para zerar IPI, mas redução só começa em 2027
Medida busca dar previsibilidade às empresas e evitar o acúmulo de créditos tributários pela indústria Contábeis / Com informações do UOL Notícias O governo federal vai antecipar a edição de um decreto que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alcançados pela Reforma Tributária. A medida, anunciada pelo ministro da […]
eSocial : ferramentas download e relatórios gerenciais apresentam instabilidade
Alguns pedidos não estão retornando resultados e outros apresentam erro ao tentar baixar os arquivos gerados. Relatório Gerencial também é afetado Gov.br eSocial A ferramenta Download está apresentando instabilidades que afetam o processamento e a disponibilização de alguns pedidos. Em alguns casos, os pedidos ficam com status “Solicitado” por um período superior ao esperado, sem […]
Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade acidentária. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou, nesse item, a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho […]
SPED: publicação da versão 12.2.4 do programa da ECF
Versão 12.2.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Foi publicada a versão 12.2.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 […]
NFS-e nacional: ME e EPP têm pouco mais de dois meses para adaptação
Emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro para empresas do Simples que prestam serviços Contábeis Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão pouco mais de dois meses para se adequar à emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional. A […]
Lei 15.377/2026: o que as empresas devem fazer
Guia para empresas: Vacinação, HPV, câncer e folga para exames preventivos na CLT Contábeis A legislação obriga empresas a informar os empregados sobre vacinação, HPV, prevenção ao câncer, acesso ao diagnóstico e ausência remunerada para exames preventivos. A Lei nº 15.377/2026 está em vigor desde 6 de abril de 2026 e acrescentou à CLT deveres […]
Execução pública de músicas em estabelecimentos comerciais: regras e cobrança de direitos autorais pelo ECAD – Mix Legal 205 / 2026
A utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais pode ensejar a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, especialmente nas hipóteses em que se caracterize a execução pública de músicas, nos termos da legislação aplicável. Nesse contexto, empresas que utilizam música em seus estabelecimentos podem receber comunicações ou notificações […]
Reforma Tributária: informe atualiza tabela de pagamentos para o split
Versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001 amplia o documento para todos os modelos de DFe e mantém códigos para vinculação de pagamentos. A Reforma Tributária do Consumo teve uma nova atualização técnica com a publicação da versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001, que trata da tabela de meios de pagamento para vinculação das transações ao sistema de Split Payment. […]
NFS-e Nacional: ME e EPP têm pouco mais de dois meses para adaptação
Emissão pelo padrão nacional será obrigatória a partir de 1º de novembro para empresas do Simples que prestam serviços. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional terão pouco mais de dois meses para se adequar à emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo padrão nacional. A exigência começa em 1º de […]